Decreto nº 2.093/2014
Remaneja do Anexo II do Decreto nº 521, de 14 de maio de 2003, o município que adiante menciona.
DECRETO Nº 2.093, DE 06 DE JANEIRO DE 2014.
Remaneja do Anexo II do Decreto nº 521 , de 14 de maio de 2003, o município que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado para o Grupo 03 do Anexo II do Decreto nº 521 , de 14 de março de 2003, o município de Paranatinga.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 06 de janeiro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 521/2003 de 14/05/2003