Decreto nº 2.100/2009
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6254, de 17 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.100, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6254 , de 17 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 421376/SAD/2009, de18 de junho de 2009, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6254 de 17 de agosto de 2005.
ONDE SE LÊ:
Cargo - PNS do SUS - matricula 63780 - Ana Paula Arrais Padilha, nível "03" a partir de 02/06/2005.
LEIA-SE:
Cargo - PNS do SUS - matricula 63780 - Ana Paula Arrais Padilha, nível "03" a partir de 01/04/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de agosto de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6254/2005 de 17/08/2005