Decreto nº 2.113/2009
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.157, de 24 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.113, DE 21 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.157 , de 24 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 361519/2009, de 26 de maio de 2009, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.157 de 24/02/2005.
ONDE SE LÊ:
ANEXO I - CARGO: Profissional de Nível Superior do SUS
Matricula nº 433770023 - Francisca Vieira da S. Gonçalves, Nível "08", a partir de 19/10/2004.
LEIA-SE:
ANEXO I - CARGO: Profissional de Nível Superior do SUS
Matricula nº 433770023 - Francisca Vieira da S. Gonçalves, Nível "07", a partir de 19/10/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de agosto de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
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Art. 1º
ANEXO I
ANEXO I
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5157/2005 de 24/02/2005