Decreto nº 2.113/2014
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 2.113, DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual, nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
ANEXO ÚNICO Município Assessor Pedagógico Mat. Vin. CPF Percentual (%) Inicio Fim
Paranatinga Raquel Gonçalves dos Reis 53235 8 e 11 20 550654811-72 0 22/01/2014 31/05/2014 (Redação dada pelo Decreto nº 2148 /2014)