Decreto nº 2.135/2026

DECRETO Nº 2.135, DE 26 DE MAIO DE 2026.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição do Estado e;

Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República e o artigo 5º, alínea "i", do Decreto-lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e;

Considerando o disposto no Processo Administrativo SINFRA-PRO-2025/17855, DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do Estado de Mato Grosso, a ser processada de forma amigável ou contenciosa, e afetação para atividades rodoviárias, as áreas e respectivas benfeitorias que serão atingidas pela obra de pavimentação da estrada de acesso ao Morro de Santo Antônio, no Município de Santo Antônio de Leverger/MT, conforme poligonais a seguir descritas:

ÁREA A DESAPROPRIAR I - delimitada por um polígono irregular com 11.539,69 m², cuja descrição se inicia no vértice P1, com coordenadas planas no sistema no sistema UTM SIRGAS 2000 ZONA 21S, Este (X) 600.280,18 m e Norte (Y) 8.256.872,01 m, como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 189º18`56" e distância de 9,05 m até o vértice P2, de coordenadas 600.278,71 m e Norte (Y) 8.256.863,08m; Do vértice P2 segue com azimute de 285º04`48" e distância de 621,39 m até o vértice P3, de coordenadas Este (X) 599.678,72 m e Norte (Y) 8.257.024,75 m; Do vértice P3 segue com azimute de 285º22`53" e distância de 620,50 m até o vértice P4, de coordenadas Este (X) 599.080,44 m e Norte (Y) 8.257.189,33 m; Do vértice P4 segue em desenvolvimento de curva circular com 29,73 m, formado por arco de raio 19,00 m e ângulo central 89º40`00" até o vértice P5, de coordenadas Este (X) 599.057,11 m e Norte (Y) 8.257.176,16 m; Do vértice P5 segue com azimute de 195º42`53" e distância de 7,44 m até o vértice P6, de coordenadas Este (X) 599.055,10 m e Norte (Y) 8.257.169,00 m; Do vértice P6 segue com azimute de 285º42`53" e distância de 3,50 m até o vértice P7, de coordenadas Este (X) 599.051,73 m e Norte (Y) 8.257.169,95 m; Do vértice P7 segue com azimute de 15º58`06" e distância de 35,31 m até o vértice P8, de coordenadas Este (X) 599.061,45 m e Norte (Y) 8.257.203,89 m; Do vértice P8 segue com azimute de 105º22`53" e distância de 22,88 m até o vértice P9, de coordenadas Este (X) 599.083,50 m e Norte (Y) 8.257.197,83 m; Do vértice P9 segue com azimute de 105º22`53" e distância de 619,78 m até o vértice P10, de coordenadas Este (X) 599.681,08 m e Norte (Y) 8.257.033,43 m; Finalmente do vértice P10 segue até o vértice P1, (início da descrição), com azimute de 105º04`48"e distância de 620,46 m, fechando assim o polígono acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR II - delimitada por um polígono irregular com 1.183,21m², cuja descrição se inicia no vértice P1, de coordenadas planas no sistema no sistema UTM SIRGAS 2000 ZONA 21S, Este (X) 599.132,48 m e Norte (Y) 8.257.429,07 m, como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 286º10`23" e distância de 9,17 m até o vértice P2, de coordenadas Este (X) 599.123,67 m e Norte (Y) 8.257.431,63 m; Do vértice P2 segue em desenvolvimento de curva circular com 26,53 m, formado por arco de raio 803,50 m e ângulo central 1º53`29" até o vértice P3, de coordenadas Este (X) 599.136,16 m e Norte (Y) 8.257.455,03 m; Do vértice P3 segue com azimute de 29º01`39" e distância de 54,54 m até o vértice P4, de coordenadas Este (X) 599.162,62 m e Norte (Y) 8.257.502,72 m; Do vértice P4 segue em desenvolvimento de curva circular com 42,88 m, formado por arco de raio 61,50 m e ângulo central 39º57`00" até o vértice P5, de coordenadas Este (X) 599.169,23 m e Norte (Y) 8.257.544,21 m; Do vértice P5 segue com azimute de 27º05`56" e distância de 13,33 m até o vértice P6, de coordenadas Este (X) 599.175,30 m e Norte (Y) 8.257.556,08 m; Do vértice P6 segue em desenvolvimento de curva circular com 59,70 m, formado por arco de raio 70,50 m e ângulo central 48º31`07" até o vértice P7, de coordenadas Este (X) 599.170,49 m e Norte (Y) 8.257.498,35 m; Do vértice P7 segue com azimute de 209º01`39" e distância de 54,54 m até o vértice P8, de coordenadas Este (X) 599.144,03 m e Norte (Y) 8.257.450,66 m; Finalmente do vértice P8 segue até o vértice P1, (início da descrição), em desenvolvimento de curva circular com 24,48 m, formado por arco de raio 794,50 m e ângulo central 1º45`57", fechando assim o polígono acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR III - delimitada por um polígono irregular com 652,81 m², cuja descrição se inicia no vértice P1, com coordenadas planas no sistema no sistema UTM SIRGAS 2000 ZONA 21S Este (X) 599.159,68 m e Norte (Y) 8.257.581,40 m, como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 302º30`38" e distância de 85,44 m até o vértice P2, de coordenadas Este (X) 599.087,64 m e Norte (Y) 8.257.627,32 m; Do vértice P2 segue com azimute de 310º04`34" e distância de 182,35 m até o vértice P3, de coordenadas Este (X) 598.948,10 m e Norte (Y) 8.257.744,72 m; Do vértice P3 segue em desenvolvimento de curva circular com 8,68 m, formado por arco de raio 60,50 m e ângulo central 8º13`02" até o vértice P4, de coordenadas Este (X) 598.955,22 m e Norte (Y) 8.257.739,76 m; Do vértice P4 segue com azimute de 128º58`15" e distância de 146,93 m até o vértice P5, de coordenadas Este (X) 599.069,45 m e Norte (Y) 8.257.647,36 m; Do vértice P5 segue em desenvolvimento de curva circular com 82,09 m, formado por arco de raio 794,50 m e ângulo central 5º55`11" até o vértice P6, de coordenadas Este (X) 599.135,82 m e Norte (Y) 8.257.599,12 m; Do vértice P6 segue com azimute de 123º03`04" e distância de 13,70 m até o vértice P7, de coordenadas Este (X) 599.147,29 m e Norte (Y) 8.257.591,65 m; Finalmente do vértice P7 segue até o vértice P1, (início da descrição), em desenvolvimento de curva circular com 16,11 m, formado por arco de raio 70,50 m e ângulo central 13º05`37", fechando assim o polígono acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR IV - delimitada por um polígono irregular com 60,25 m² cuja descrição se inicia no vértice P1, com coordenadas planas no sistema no sistema UTM SIRGAS 2000 ZONA 21S Este (X) 598.937,83 m e Norte (Y) 8.257.749,59 m, como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 273º39`27" e distância de 40,21 m até o vértice P2, de coordenadas Este (X) 598.897,70 m e Norte (Y) 8.257.752,16 m; Do vértice P2 segue com azimute de 86º31`18" e distância de 15,83 m até o vértice P3, de coordenadas Este (X) 598.913,50 m e Norte (Y) 8.257.753,12 m; Finalmente do vértice P3 segue até o vértice P1, (início da descrição), em desenvolvimento de curva circular com 24,76 m, formado por arco de raio 60,50 m e ângulo central 23º26`44, fechando assim o polígono acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR V - delimitada por um polígono irregular com 156,37 m², cuja descrição se inicia no vértice P1, com coordenadas planas no sistema no sistema UTM SIRGAS 2000 ZONA 21S e Este (X) 598.743,19 m e Norte (Y) 8.257.754,90 m, como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 250º56`34" e distância, de 49,28 m até o vértice P2, de coordenada Norte (Y) 8.257.738,81 m e Este (X) 598.696,61 m; Do P2 segue com azimute de 238º53`07" e distância, de 48,24 m até o vértice P3, de coordenada Norte (Y) 8.257.713,89 m e Este (X) 598.655,31 m; Do P3 com segue com azimute de 55º34`04" e distância, de 27,26 m até o vértice P4, de coordenada Norte (Y) 8.257.729,30 m e Este (X) 598.677,80 m; Finalmente do vértice P4 segue até o vértice P1, (início da descrição), em desenvolvimento, de curva com 70,84 m, formado por arco, de raio, de 150,50 m e ângulo central 26º06`02"; fechando assim o perímetro acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR VI - delimitada por um polígono irregular com 506,13 m², cuja descrição se inicia no vértice P1, de coordenadas planas no sistema no sistema UTM SIRGAS 2000 ZONA 21S, Este (X) 598.505,04 m e Norte (Y) 8.257.624,18 m, como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 197º16`48" e distância de 6,89 m até o vértice P2, de coordenadas Este (X) 598.502,99 m e Norte (Y) 8.257.617,60 m; Do vértice P2 segue com azimute de 217º33`23" e distância de 34,07 m até o vértice P3, de coordenadas Este (X) 598.482,22 m e Norte (Y) 8.257.590,59 m; Do vértice P3 segue com azimute de 217º48`52" e distância de 34,44 m até o vértice P4, de coordenadas Este (X) 598.461,11 m e Norte (Y) 8.257.563,38 m; Do vértice P4 segue com azimute de 219º33`40" e distância de 42,84 m até o vértice P5, de coordenadas Este (X) 598.433,83 m e Norte (Y) 8.257.530,36 m; Do vértice P5 segue com azimute de 219º36`34" e distância de 33,07 m até o vértice P6, de coordenadas Este (X) 598.412,75 m e Norte (Y) 8.257.504,88 m; Do vértice P6 segue com azimute de 310º26`24" e distância de 2,67 m até o vértice P7, de coordenadas Este (X) 598.410,71 m e Norte (Y) 8.257.506,62 m; Do vértice P7 segue com azimute de 38º33`55" e distância de 145,01 m até o vértice P8, de coordenadas Este (X) 598.501,11 m e Norte (Y) 8.257.620,00 m; Finalmente do vértice P8 segue até o vértice P1, (início da descrição), em desenvolvimento de curva circular com 5,75 m, formado por arco de raio 35,50 m e ângulo central 9º16`21", fechando assim o polígono acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR VII - delimitada por um polígono irregular com 539,82 m², cuja descrição se inicia no vértice P1, de coordenadas planas no sistema no sistema UTM SIRGAS 2000 ZONA 21S, Este (X) 598.412,75 m e Norte (Y) 8.257.504,88 m, como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 215º03`03" e distância de 45,07 m até o vértice P2, de coordenadas Este (X) 598.386,86 m e Norte (Y) 8.257.467,99 m; Do vértice P2 segue com azimute de 228º22`06" e distância de 61,07 m até o vértice P3, de coordenadas Este (X) 598.341,22 m e Norte (Y) 8.257.427,42 m; Do vértice P3 segue com azimute de 226º57`25" e distância de 59,68 m até o vértice P4, de coordenadas Este (X) 598.297,60 m e Norte (Y) 8.257.386,68 m; Do vértice P4 segue em desenvolvimento de curva circular com 20,71 m, formado por arco de raio 155,50 m e ângulo central 7º37`55" até o vértice P5, de coordenadas Este (X) 598.311,44 m e Norte (Y) 8.257.402,07 m; Do vértice P5 segue com azimute de 45º46`53" e distância de 80,52 m até o vértice P6, de coordenadas Este (X) 598.369,14 m e Norte (Y) 8.257.458,22 m; Do vértice P6 segue em desenvolvimento de curva circular com 37,09 m, formado por arco de raio 294,50 m e ângulo central 7º12`58" ou pela corda do arco no azimute de 42º10`24" e distância de 37,07 m até o vértice P7, de coordenadas Este (X) 598.394,03 m e Norte (Y) 8.257.485,69 m; Do vértice P7 segue com azimute de 38º33`55" e distância de 26,76 m até o vértice P8, de coordenadas Este (X) 598.410,71 m e Norte (Y) 8.257.506,62 m; Finalmente do vértice P8 segue até o vértice P1, (início da descrição), com azimute de 130º26`24", na extensão de 2,67 m, fechando assim o polígono acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR VIII - delimitada por um polígono irregular com 2.646,09 m², cuja descrição se inicia no vértice P1, de coordenadas planas no sistema no sistema UTM SIRGAS 2000 ZONA 21S, Este (X) 598.288,73 m e Norte (Y) 8.257.374,16 m, como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 206º04`59" e distância de 43,62 m até o vértice P2, de coordenadas Este (X) 598.269,55 m e Norte (Y) 8.257.334,98 m; Do vértice P2 segue com azimute de 206º03`43" e distância de 48,38 m até o vértice P3, de coordenadas Este (X) 598.248,29 m e Norte (Y) 8.257.291,52 m; Do vértice P3 segue com azimute de 206º40`53" e distância de 54,34 m até o vértice P4, de coordenadas Este (X) 598.223,89 m e Norte (Y) 8.257.242,97 m; Do vértice P4 segue com azimute de 205º43`26" e distância de 51,00 m até o vértice P5, de coordenadas Este (X) 598.201,76 m e Norte (Y) 8.257.197,02 m; Do vértice P5 segue com azimute de 205º50`26" e distância de 53,62 m até o vértice P6, de coordenadas Este (X) 598.178,38 m e Norte (Y) 8.257.148,76 m; Do vértice P6 segue com azimute de 206º43`28" e distância de 67,30 m até o vértice P7, de coordenadas Este (X) 598.148,12 m e Norte (Y) 8.257.088,64 m; Do vértice P7 segue com azimute de 206º32`43" e distância de 45,57 m até o vértice P8, de coordenadas Este (X) 598.127,75 m e Norte (Y) 8.257.047,88 m; Do vértice P8 segue com azimute de 209º31`25" e distância de 45,77 m até o vértice P9, de coordenadas Este (X) 598.105,20 m e Norte (Y) 8.257.008,06 m; Do vértice P9 segue com azimute de 204º26`20" e distância de 53,92 m até o vértice P10, de coordenadas Este (X) 598.082,89 m e Norte (Y) 8.256.958,97 m; Do vértice P10 segue com azimute de 207º29`20" e distância de 39,33 m até o vértice P11, de coordenadas Este (X) 598.064,74 m e Norte (Y) 8.256.924,09 m; Do vértice P11 segue com azimute de 206º25`26" e distância de 29,22 m até o vértice P12, de coordenadas Este (X) 598.051,74 m e Norte (Y) 8.256.897,92 m; Do vértice P12 segue com azimute de 207º09`15" e distância de 20,71 m até o vértice P13, de coordenadas Este (X) 598.042,29 m e Norte (Y) 8.256.879,50 m; Do vértice P13 segue com azimute de 210º31`59" e distância de 3,35 m até o vértice P14, de coordenadas Este (X) 598.040,59 m e Norte (Y) 8.256.876,61 m; Do vértice P14 segue com azimute de 250º32`26" e distância de 3,27 m até o vértice P15, de coordenadas Este (X) 598.037,50 m e Norte (Y) 8.256.875,52 m; Do vértice P15 segue com azimute de 272º51`48" e distância de 3,06 m até o vértice P16, de coordenadas Este (X) 598.034,44 m e Norte (Y) 8.256.875,67 m; Do vértice P16 segue com azimute de 330º11`49" e distância de 21,49 m até o vértice P17, de coordenadas Este (X) 598.023,76 m e Norte (Y) 8.256.894,32 m; Do vértice P17 segue em desenvolvimento de curva circular com 61,20 m, formado por arco de raio 104,50 m e ângulo central 33º33`28" ou pela corda do arco no azimute de 43º47`28" e distância de 60,33 m até o vértice P18, de coordenadas Este (X) 598.065,51 m e Norte (Y) 8.256.937,87 m; Do vértice P18 segue com azimute de 27º00`44" e distância de 475,22 m até o vértice P19, de coordenadas Este (X) 598.281,35 m e Norte (Y) 8.257.361,25 m; Finalmente do vértice P19 segue até o vértice P1, (início da descrição), em desenvolvimento de curva circular com 14,88 m, formado por arco de raio 155,50 m e ângulo central 5º28`52", fechando assim o polígono acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR IX - delimitada por um polígono irregular com 94,59 m², cuja descrição se inicia no vértice P1, com coordenadas planas no sistema no sistema UTM SIRGAS 2000 ZONA 21S, UTM Este (X) 598.012,39 m e Norte (Y) 8.256.888,78 m como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 149º31`58" e distância de 9,28 m até o vértice P2, de coordenadas Este (X) 598.017,10 m e Norte (Y) 8.256.880,78 m; Do vértice P2 segue com azimute de 273º15`18" e distância de 27,13 m até o vértice P3, de coordenadas Este (X) 597.990,01 m e Norte (Y) 8.256.882,32 m; Finalmente do vértice P3 segue até o vértice P1, (início da descrição), em desenvolvimento de curva circular com 23,35 m, formado por arco de raio 104,50 m e ângulo central 12º48`00" m, fechando assim o polígono acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR X - delimitada por um polígono irregular com 192,74 m², cuja descrição se inicia no vértice P1, com coordenadas planas no sistema no sistema UTM SIRGAS 2000 ZONA 21S, Este (X) 597.930,37 m e Norte (Y) 8.256.878,00 m, como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 93º55`11" e distância de 23,19 m até o vértice P2, de coordenadas Este (X) 597.953,50 m e Norte (Y) 8.256.876,41 m; Do vértice P2 segue com azimute de 93º51`46" e distância de 39,71 m até o vértice P3, de coordenadas Este (X) 597.993,12 m e Norte (Y) 8.256.873,74 m; Do vértice P3 segue em desenvolvimento de curva circular com 27,92 m, formado por arco de raio 113,50 m e ângulo central 14º05`42" até o vértice P4, de coordenadas Este (X) 597.965,32 m e Norte (Y) 8.256.872,05 m; Do vértice P4 segue com azimute de 273º34`49" e distância de 34,77 m até o vértice P5, de coordenadas Este (X) 597.930,62 m e Norte (Y) 8.256.874,23 m; Finalmente do vértice P5 segue até o vértice P1, (início da descrição), com azimute de 356º07`59" e distância de 3,78 m, fechando assim o polígono acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR XI - delimitada por um polígono irregular com 178,36 m², cuja descrição se inicia no vértice P1, assinalado em planta anexa, com coordenadas planas no sistema UTM Este (X) 597.886,83 m e Norte (Y) 8.256.881,46 m como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 94º32`29" e distância de 43,67 m até o vértice P2, de coordenadas Este (X) 597.930,37 m e Norte (Y) 8.256.878,00 m; Do vértice P2 segue com azimute de 176º07`59" e distância de 3,78 m até o vértice P3, de coordenadas Este (X) 597.930,62 m e Norte (Y) 8.256.874,23 m; Do vértice P3 segue com azimute de 273º34`49" e distância de 43,12 m até o vértice P4, de coordenadas Este (X) 597.887,59 m e Norte (Y) 8.256.876,92 m; Finalmente do vértice P4 segue até o vértice P1, (início da descrição), com azimute de 350º34`22" e distância de 4,60 m, fechando assim o polígono acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR XII - delimitada por um polígono irregular com 612,26 m², cuja descrição se inicia no vértice P1, assinalado em planta anexa, com coordenadas planas no sistema UTM Este (X) 597.700,28 m e Norte (Y) 8.256.887,18 m como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 88º50`07" e distância de 61,60 m até o vértice P2, de coordenadas Este (X) 597.761,87 m e Norte (Y) 8.256.888,44 m; Do vértice P2 segue com azimute de 93º11`46" e distância de 125,16 m até o vértice P3, de coordenadas Este (X) 597.886,83 m e Norte (Y) 8.256.881,46 m; Do vértice P3 segue com azimute de 170º34`22" e distância de 4,60 m até o vértice P4, de coordenadas Este (X) 597.887,59 m e Norte (Y) 8.256.876,92 m; Do vértice P4 segue com azimute de 273º34`49" e distância de 132,95 m até o vértice P5, de coordenadas Este (X) 597.754,90 m e Norte (Y) 8.256.885,22 m; Do vértice P5 segue em desenvolvimento de curva circular com 49,77 m, formado por arco de raio 796,50 m e ângulo central 3º34`49" e distância de 49,76 m até o vértice P6, de coordenadas Este (X) 597.705,16 m e Norte (Y) 8.256.886,78 m; Do vértice P6 segue com azimute de 270º00`00" e distância de 4,93 m até o vértice P7, de coordenadas Este (X) 597.700,23 m e Norte (Y) 8.256.886,78 m; Finalmente do vértice P7 segue até o vértice P1, (início da descrição), com azimute de 7º26`25" e distância de 0,41 m, fechando assim o polígono acima descrito.

ÁREA A DESAPROPRIAR XIII - delimitada por um polígono irregular com 2,68 m², cuja descrição se inicia no vértice P1, de coordenadas planas no sistema no sistema UTM SIRGAS 2000 ZONA 21S, Este (X) 597.687,09 m e Norte (Y) 8.256.886,78 m, como segue: Do vértice P1 segue com azimute de 88º13`46" e distância de 13,19 m até o vértice P2, de coordenadas U T M E=597.700,28 m e Norte (Y) 8.256.887,18 m; Do vértice P2 segue com azimute de 187º31`28" e distância de 0,41 m até o vértice P3, de coordenadas U T M E=597.700,23 m e Norte (Y) 8.256.886,78 m; Finalmente do vértice P3 segue até o vértice P1, (início da descrição), com azimute de 270º00`00" e distância de 13,13 m, fechando assim o polígono acima descrito.

Parágrafo único. As coordenadas das a desapropriar estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 57º00`, fuso - 21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º As áreas acima mencionadas destinam-se à implantação e pavimentação da estrada de acesso ao Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger/MT.

Art. 3º A efetivação das desapropriações decorrentes deste Decreto se dará com a seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária 25101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA; Projeto Atividade: 5168; Região: 0600 - Sul; Natureza da Despesa: 4.4.90.61; Fonte: 17590000.

Art. 4º A presente desapropriação é declarada de caráter urgente, com efeito de imediata imissão na posse do imóvel, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 3.365 , de 21 de julho de 1941.

Art. 5º Competem à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA e à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT a realização de todos os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás em Cuiabá-MT, 26 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística