Decreto nº 2.137/2014
Dispõe sobre Retificação em parte do Decreto nº 6.126, de 15 de julho de 2005, referente a Progressão Vertical de servidores da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 2.137, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre Retificação em parte do Decreto nº 6.126 , de 15 de julho de 2005, referente a Progressão Vertical de servidores da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta da Decisão Judicial constante no Processo protocolizado na Secretaria de Estado de Administração sob nº 692864/2013, RESOLVE:
Art. 1º do Decreto nº 6.126 , de 15 de julho de 2005, Onde Se Lê:
Anexo II Cargo: Agente da PGE Ana Lucas da Silva Santos - matricula 304040010, nível "08" a partir de 15/12/2004,
LEIA-SE:
Anexo II Cargo: Agente da PGE Ana Lucas da Silva Santos - matricula 304040010, nível "08" a partir de 01/01/2004,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de fevereiro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
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Art. 1º
Anexo II
Cargo: Agente da PGE
Ana Lucas da Silva Santos - matricula 304040010, nível "08" a partir de 15/12/2004,
Anexo II
Cargo: Agente da PGE
Ana Lucas da Silva Santos - matricula 304040010, nível "08" a partir de 01/01/2004,
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6126/2005 de 15/07/2005