Estadual · Mato Grosso

Decreto nº 2.141/2014

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 2.141, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

(Revogado pelo Decreto nº 161 /2015) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA tem por finalidade garantir a preservação, a conservação, a recomposição ambiental e o desenvolvimento sustentável, bem como formular e executar a política ambiental estadual assegurando à sadia qualidade de vida ao povo mato-grossense.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 214 , de 23 de junho de 2005, Lei Complementar nº 220 , de 29 de setembro de 2005, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 280 , de 11 de setembro de 2007, Lei Complementar nº 332 de 10 de outubro de 2008, Lei Complementar nº 354 de 07 de maio de 2009, Lei Complementar nº 383 de 19 de janeiro de 2010, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 520 , de 26 de dezembro de 2013 e Lei Complementar nº 522 , de 30 de dezembro de 2013, Lei nº 8.366 e Lei nº 8.367 , de 13 de setembro de 2005, Lei nº 8.370 , de 10 de outubro de 2005, Lei nº 8.429 , de 28 de dezembro de 2005, a Lei nº 8.483 , de 18 de maio de 2006 e lei nº 9.878 , de 07 de janeiro de 2013.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conselho Estadual do Meio Ambiente 2 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos 3 - Conselho Estadual da Pesca 4 - Comitê de Gestão Estratégica da SEMA 5 - Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+ II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente 2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas 3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental 4 - Gabinete do Secretário Adjunto de Bases Florestais 5 - Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Sistêmica III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. - Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente 2. - Unidade Setorial de Correição 3 - Unidade de Informatização de Negócio 4 - Unidade de Programas e Projetos Estratégicos 5 - Unidade Setorial de Controle Interno 6 - Unidade de Apoio à Gestão Estratégica IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE GESTÃO SISTÊMICA 1 - Coordenadoria de Orçamento 1.1 - Gerência dos Planos de Gestão e das Parcerias Institucionais 1.2 - Gerência de Execução Orçamentária 2 - Coordenadoria Financeira 2.1 - Gerência de Receita e Programação Financeira e do Gasto 2.2 - Gerência de Execução Financeira 3 - Coordenadoria Contábil 3.1 - Gerência de Conformidade Contábil 3.2 - Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis 4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 4.1 - Gerência de Infra-Estrutura de TI 4.2 - Gerência de Sistemas e Banco de Dados 4.3 - Gerência de Atendimento e Suporte Técnico ao Usuário 4.4 - Gerência de Planejamento, Qualidade e Segurança das Informações 5 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 5.1 - Gerência de Provimento e Manutenção 5.2 - Gerência de Aplicação 5.3 - Gerência de Capacitação e do Conhecimento 5.4 - Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho 6 - Coordenadoria de Apoio Logístico 6.1 - Gerência de Almoxarifado 6.2 - Gerência de Patrimônio Mobiliário 6.3 - Gerência de Ambiente e Patrimônio Imobiliário 6.4 - Gerência de Serviços Gerais 6.5 - Gerência de Transporte 6.6 - Gerência de Protocolo 6.7 - Gerência de Arquivo Setorial 7 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos 7.1 - Gerência de Processos de Aquisições 7.2 - Gerência de Formalização de Contratos 8 - Coordenadoria de Arrecadação VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. - Superintendência de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão 1. - Coordenadoria de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão 2. - Coordenadoria de Serviços Desconcentrados e Informatizados 2 - Superintendência de Normas do Meio Ambiente 2.1 - Coordenadoria de Elaboração e Consolidação de Normas 2.2 - Coordenadoria de Planejamento, Disponibilização e Avaliação de Normas 2.3 - Coordenadoria de Procedimentos Administrativos e Controle de Processos Judiciais e Estratégicos 2.3.1 - Gerência de Procedimentos Administrativos 2.3.2 - Gerência de Controle de Processos Judiciais e Estratégicos 3 - Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços 3.1 - Coordenadoria de Infraestrutura 3.1.1 - Gerência de Obras Públicas Prioritárias 3.1.2 - Gerência de Obras de Saneamento Básico 3.2 - Coordenadoria de Mineração 3.3 - Coordenadoria de Indústria 3.3.1 - Gerência de Resíduos Sólidos Industriais 3.4 - Coordenadoria de Atividades Agropecuárias e Piscicultura 3.5 - Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos 3.6 - Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais 3.7 - Coordenadoria de Empreendimentos de Base Florestal 3.8 - Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos 3.9 - Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semi-extensiva 3.10 - Coordenadoria de Serviços 3.10.1 - Gerência de Cadastros das Atividades Poluidoras 4 - Superintendência de Recursos Hídricos 4.1 - Coordenadoria de Ordenamento Hídrico 1. - Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográfica 4.2 - Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos 4.2.1 - Gerência de Outorga 4.2.2 - Gerência de Águas Subterrâneas 5 - Superintendência de Fiscalização 5.1 - Coordenadoria de Fiscalização da Pesca 5.2 - Coordenadoria de Fiscalização Florestal e de Unidades de Conservação 5.3 - Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos 5.4 - Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos 6 - Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade 6.1 - Coordenadoria de Mudanças Climáticas 6.2 - Coordenadoria de Programas de Projetos de REDD+ 6.3 - Coordenadoria de Inventário, Contabilidade e Registro de REDD+ 6.4 - Coordenadoria de Gestão do Fundo Estadual do REDD+ 6.5 - Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas 6.6 - Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros 6.6.1 - Gerência de Fauna 6.7 - Coordenadoria de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas 6.7.1 - Gerência de Regularização Fundiária 6.7.2 - Gerência do Parque Estadual Massairo Okamura 6.7.3 - Gerência do Parque Estadual Mãe Bonifácia 6.7.4 - Gerência do Parque Estadual Zé Bolo Flô 7 - Superintendência de Educação Ambiental 7.1 - Coordenadoria de Educação Ambiental 7.1.1 - Gerência do Conhecimento e Parcerias em Educação Ambiental 8 - Superintendência de Geoinformação e Monitoramento Ambiental 8.1 - Coordenadoria de Geotecnologia 8.2 - Coordenadoria de Geoprocessamento 8.2.1 - Gerência de Geoprocessamento de Empreendimentos 8.3 - Coordenadoria de Monitoramento Ambiental 8.3.3 - Gerência de Laboratório e Ensaios 9 - Superintendência de Regularização Ambiental 9.1 - Coordenadoria de Regularização de Propriedades Rurais 9.1.1 - Gerência de Regularização de Passivos de Propriedades Rurais 9.2 - Coordenadoria de Acompanhamento de Recuperação de Áreas e Termos de Compromisso 10 - Superintendência de Base Florestal 10.1 - Coordenadoria de Recursos Florestais 10.1.1 - Gerência de Exploração e Manejo Florestal 10.2 - Coordenadoria de Reflorestamento 10.3 - Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada 10.4 - Coordenadoria de Vistoria e Monitoramento 10.5 - Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais 10.5.1 - Gerência de Controle de Recursos Florestais VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA 1 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres 2 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Barra do Garças 3 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína 4 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis 5 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop 6 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra 7 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta 8 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte 9 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Aripuanã 10 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Vila Rica 11 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juara 12 - Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul 13 - Gerência Regional Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Corixão da Mata Azul 14 - Gerência Regional Estação Ecológica Rio Ronuro e Reserva Ecológica Culuene 15 - Gerência Regional Parque Gruta da Lagoa Azul 16 - Gerência Regional Parque Estadual do Araguaia 17 - Gerência Regional Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá 18 - Gerência Regional Parque Estadual Dom Osório Stoffel 19 - Gerência Regional Parque Estadual Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha e Estação Ecológica do Rio Roosevelt 20 - Gerência Regional Parque Estadual Santa Bárbara 21 - Gerência Regional Parque Estadual Serra de Ricardo Franco 22 - Gerência Regional Parque Estadual do Cristalino 23 - Gerência Regional Parque Estadual do Xingu 24 - Gerência Regional Parque Estadual do Guirá 25 - Gerência Regional Parque Estadual Igarapés do Juruena 26 - Gerência Regional Parque Estadual Encontro das Águas 27 - Gerência Regional do Monumento Natural Morro de Santo Antônio 28 - Gerência Regional da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt 29 - Gerência Regional Estradas Parques 30 - Gerência Regional APA Estadual Chapada dos Guimarães 31 - Gerência Regional APA Salto Magessi 32 - Gerência Regional APA Nascentes do Rio Paraguai

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança de Direção, Chefia e Assessoramento integrantes da lotação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA são os constituídos no Anexo I deste Decreto, com a denominação e quantificação ali previstas em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 522 , de 30 de dezembro de 2013.

Parágrafo único. Os atos de nomeação dos cargos em comissão deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas.

Art. 6º A Unidade Administrativa constante do item 5 do inciso III e todas as Unidades Administrativas constantes no inciso V, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete Adjunto de Gestão Sistêmica.

Art. 7º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1 e 2 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete de Direção Superior e tecnicamente aos Secretários Adjuntos da SEMA.

Art. 8º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 3, 4 e 5 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental.

Art. 9º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 6, 7 e 8 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas.

Art. 10. As Unidades Administrativas de que tratam os itens 9 e 10 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Bases Florestais.

Art. 11. As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1 e 11 do inciso VII do artigo 3º deste Decreto, estão hierarquicamente vinculadas a Superintendência de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão.

Art. 12. As Unidades Administrativas de que tratam os itens 12 ao 32 do inciso VII do artigo 3º deste Decreto, estão hierarquicamente vinculadas a Coordenadoria de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas, da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.

Art. 13. Incumbe ao Secretário de Estado do Meio Ambiente observar os requisitos legais e prazos estabelecidos pela LC nº 522 /2013, em especial quanto a estruturar e implementar plano de transição e editar o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revoga-se o Decreto nº 1.776 de 21 de maio de 2013 Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de fevereiro de 2014.

ANEXO I UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual do Meio Ambiente

- Secretário do Conselho DGA-6 1 - -

2. Conselho Estadual de Recursos Hídricos

- Secretário do Conselho DGA-6 1 ....

1. Conselho Estadual da Pesca

- Secretário do Conselho DGA-6 1 ....

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente

- Secretário DGA-1 1 - -

2. Gabinete do Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

3. Gabinete do Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

4. Gabinete do Secretário Adjunto de Bases Florestais

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 ....

- Assessor Técnico III DGA-6 1 ....

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente

- Ouvidor DGA-6 1 - -

2. Unidade Setorial de Correição

- Coordenador DGA-6 1 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 2 - -

3 - Unidade de Informatização de Negócio

- Coordenador DGA-6 1 - -

4 - Unidade de Programas e Projetos Estratégicos

- Coordenador DGA-6 1 - -

5 - Unidade de Controle Interno

- Gestor de UNISECI DGA-6 - - 1

6 - Unidade de Apoio à Gestão Estratégica

- Coordenador DGA-6 1 - -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 - -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Chefe I DGA-2 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 6 - -

- Assessor Especial III DGA-6 13 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 46 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 14 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 7 - -

- Assistente de Gabinete DGA-10 1 - -

NÍVEL DE GESTÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Orçamento

- Coordenador DGA-6 1 ....

1.1 Gerência dos Planos de Gestão e das Parcerias Institucionais

- Gerente DGA-8 1 ....

1.2 Gerência de Execução Orçamentária

- Gerente DGA-8 1 ....

2. Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 ....

2.1 Gerência de Receita e Programação Financeira

- Gerente DGA-8 1 ....

2.2 Gerência de Execução Financeira e do Gasto

- Gerente DGA-8 1 ....

3. Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-6 1 ....

3.1 Gerência de Conformidade Contábil

- Gerente DGA-8 1 ....

3.2 Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis

- Gerente DGA-8 1 ....

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 ....

4.1 Gerência de Infra-Estrutura de TI

- Gerente DGA-8 1 ....

4.2 Gerência de Sistemas e Banco de Dados

- Gerente DGA-8 1 ....

4.3 Gerência de Atendimento e Suporte Técnico ao Usuário

- Gerente DGA-8 1 ....

4.4 Gerência de Planejamento, Qualidade e Segurança das Informações

- Gerente DGA-8 1 ....

5. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 ....

5.1 Gerência de Provimento e Manutenção

- Gerente DGA-8 1 ....

5.2 Gerência de Aplicação

- Gerente DGA-8 1 ....

5.3 - Gerência de Capacitação e do Conhecimento

- Gerente DGA-8 1 ....

5.4 Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho

- Gerente DGA-8 1 ....

6. Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 ....

6.1 Gerência de Almoxarifado

- Gerente DGA-8 1 ....

6.2 Gerência de Patrimônio Mobiliário

- Gerente DGA-8 1 ....

6.3 Gerência de Ambiente e Patrimônio Imobiliário

- Gerente DGA-8 1 ....

6.4 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 ....

6.5 Gerência de Transporte

- Gerente DGA-8 1 ....

6.6 Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 ....

6.7 Gerência de Arquivo Setorial

- Gerente DGA-8 1 ....

7. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 ....

7.1 Gerência de Processos de Aquisições

- Gerente DGA-8 1 ....

- Pregoeiro DGA-6 .... 1

7.2 Gerência de Formalização de Contratos

- Gerente DGA-8 1 ....

8. Coordenadoria de Arrecadação

- Coordenador DGA-6 1 - -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão

- Superintendente DGA-4 1 - -

1.1 Coordenadoria de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão

- Coordenador DGA-6 1 - -

1. Coordenadoria de Serviços Desconcentrados e Informatizados

- Coordenador DGA-6 1 - -

2. Superintendência de Normas do Meio Ambiente

- Superintendente DGA-4 1 - -

2.1. Coordenadoria de Elaboração e Consolidação de Normas

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.2. Coordenadoria de Planejamento, Disponibilização e Avaliação de Normas

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.3 Coordenadoria de Procedimentos Administrativos e Controle de Processos Judiciais e Estratégicos

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.3.1 Gerência de Procedimentos Administrativos

- Gerente DGA-8 1 - -

2.3.2 Gerência de Controle de Processos Judiciais e Estratégicos

- Gerente DGA-8 1 - -

3. Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

- Superintendente DGA-4 1 - -

3.1 Coordenadoria de Infraestrutura

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1.1 Gerência de Obras Públicas Prioritárias

- Gerente DGA-8 1 - -

3.1.2 Gerência de Obras de Saneamento Básico

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2 Coordenadoria de Mineração

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.3 Coordenadoria de Indústria

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.3.1. Gerência de Resíduos Sólidos Industriais

- Gerente DGA-8 1 - - -

3.4 Coordenadoria de Atividades Agropecuárias e Piscicultura

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.5 Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.6 Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.7 Coordenadoria de Empreendimentos de Base Florestal

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.8 Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.9 Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semi-extensiva

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.10 Coordenadoria de Serviços

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.10.1 Gerência de Cadastros das Atividades Poluidoras

- Gerente DGA-8 1 - -

4. Superintendência de Recursos Hídricos

- Superintendente DGA-4 1 - -

4.1 Coordenadoria de Ordenamento Hídrico

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1.1Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográfica

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2 Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.2.1 Gerência de Outorga

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2.2 Gerência de Águas Subterrâneas

- Gerente DGA-8 1 - -

5. Superintendência de Fiscalização

- Superintendente DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 6 - -

5.1 Coordenadoria de Fiscalização da Pesca

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.2 Coordenadoria de Fiscalização Florestal e de Unidades de Conservação

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.3 Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.4 - Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos

- Coordenador DGA-6 1 - -

6. Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade

- Superintendente DGA-4 1 - -

6.1 Coordenadoria de Mudanças Climáticas

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.2 Coordenadoria de Programas de Projetos de REDD+

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.3 Coordenadoria de Inventário, Contabilidade e Registro de REDD+

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.4 Coordenadoria de Gestão do Fundo Estadual do REDD+

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.5 Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.6 Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.6.1 Gerência de Fauna

- Gerente DGA-8 1 - -

6.7 Coordenadoria de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.7.1 Gerência de Regularização Fundiária

- Gerente DGA-8 1 - -

6.7.2 Gerência do Parque Estadual Massairo Okamura

- Gerente DGA-8 1 - -

6.7.3 Gerência do Parque Estadual Mãe Bonifácia

- Gerente DGA-8 1 - -

6.7.4 Gerência do Parque Estadual Zé Bolo Flô

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Superintendência de Educação Ambiental

- Superintendente DGA-4 1 - -

7.1 Coordenadoria de Educação Ambiental

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1.1 Gerência do Conhecimento e Parcerias em Educação Ambiental

- Gerente DGA-8 1 - -

8. Superintendência de Geoinformação e Monitoramento Ambiental

- Superintendente DGA-4 1 - -

8.1 Coordenadoria de Geotecnologia

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.2 Coordenadoria de Geoprocessamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.2.1 Gerência de Geoprocessamento de Empreendimentos

- Gerente DGA-8 1 - -

8.3 Coordenadoria de Monitoramento Ambiental

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.3.3 Gerência de Laboratório e Ensaios

- Gerente DGA-8 1 - -

9. Superintendência de Regularização Ambiental

- Superintendente DGA-4 1 - -

9.1 Coordenadoria de Regularização de Propriedades Rurais

- Coordenador DGA-6 1 - -

9.1.1 Gerência de Regularização de Passivos de Propriedades Rurais

- Gerente DGA-8 1 - -

9.2 Coordenadoria de Acompanhamento de Recuperação de Áreas e Termos de Compromisso

- Coordenador DGA-6 1 - -

10. Superintendência de Base Florestal

- Superintendente DGA-4 1 - -

10.1 Coordenadoria de Recursos Florestais

- Coordenador DGA-6 1 - -

10.1.1 Gerência de Exploração e Manejo Florestal

- Gerente DGA-8 1 - -

10.2 Coordenadoria de Reflorestamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

10.3 Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada

- Coordenador DGA-6 1 - -

10.4 Coordenadoria de Vistoria e Monitoramento

- Coordenador DGA-6 1 - -

10.5 Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais

- Coordenador DGA-6 1 - -

10.5.1 Gerência de Controle de Recursos Florestais

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 6 - -

2. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 6 - -

3. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Juína

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 4 - -

4. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 4 - -

5. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 5 - -

6. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 5 - -

7. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Alta Floresta

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 4 - -

8. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 4 - -

9. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Aripuanã

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 6 - -

10. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Vila Rica

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 5 - -

11. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Juara

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 2 - -

12. Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul