Decreto nº 2.157/2026
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 2.157, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº sETASC-PRO-2026/07818, DECRETA:
Art. 1º À Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC compete administrar a política de trabalho, emprego e mão de obra; administrar a política de assistência social, direitos humanos e cidadania; administrar a política de inserção das pessoas portadoras de deficiência na vida econômica e social; e administrar a política de defesa do consumidor, administrar a política estadual de proteção aos animais domésticos, no âmbito da proteção social, visando à promoção do bem-estar animal e à redução de vulnerabilidades sociais, com a função de cooperar com a melhoria dos indicadores sociais do estado de Mato Grosso, à égide institucional à superação das privações humanas e a universalização dos direitos sociais para garantia dos direitos fundamentais e o pleno e democrático exercício de cidadania.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 635 , de 14 de outubro de 2019, Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 734 , de 01 de abril de 2022, Lei Complementar nº 755 , de 12 de janeiro de 2023 e Lei nº 12.371 , de 26 de dezembro de 2023, Lei nº 835 , de 13 de fevereiro de 2026.
Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual do Trabalho - CETEB
2. Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
3. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA
4. Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH
5. Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM
6. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE
7. Conselho Estadual de Promoção à Igualdade Racial - CEPIR
8. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEDIPI
9. Conselho Estadual de Juventude - CONJUV
10. Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON
11. Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Mato Grosso - CEPCT/MT
12. Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/MT
13 . Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN
14.Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social - CIB/SUAS
14.1. Secretaria Técnica da CIB/SUAS
15. Comitê Estadual de Prevenção e Enfretamento a Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT
16. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Mato Grosso - CIAMP Rua MT
17. Secretaria Executiva de Conselhos
17.1. Coordenadoria de Suporte Operacional
II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania
1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Assistência Social
1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva
1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Direitos Humanos
1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Programas e Projetos Especiais
1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Assuntos Comunitários
1.7. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
1.8 Gabinete do Secretário Adjunto do Escritório Diretivo de Projetos Estratégicos
1.9 Gabinete do Secretário Adjunto de Políticas Públicas para as Mulheres
1.10 Gabinete do Secretário Adjunto de Política Pública de Atenção à Família
III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
3. Ouvidoria Setorial
4. Unidade Setorial da PGE
5. Comissão de Ética
6. Núcleo Estadual de Educação Permanente - NEEP
7. Unidade de Gestão de Projetos
8. Unidade de Comunicação
IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
2. Unidade de Assessoria
V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência Administrativa
1.1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas
1.1.1 Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho
1.2. Coordenadoria de Apoio Logístico
1.2.1 Gerência de Transporte
1.3. Coordenadoria de Patrimônio
1.3.1. Gerência de Materiais
1.4. Coordenadoria de Infraestrutura
2. Superintendência de Aquisições e Contratos
2.1. Coordenadoria de Aquisições
2.2. Coordenadoria de Contratos
3. Superintendência Financeira, Orçamentária e Contábil
3.1. Coordenadoria Financeira
3.2. Coordenadoria Contábil e Prestação de Contas
3.3. Coordenadoria de Orçamento
3.4. Coordenadoria de Convênios
4. Superintendência de Tecnologia da Informação
VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Promoção do Trabalhador
1.1.Coordenadoria de Apoio ao Trabalhador e de Gestão do Sistema Público de Emprego
1.2.Coordenadoria de Qualificação Profissional e de Apoio ao Empreendedorismo
2. Superintendência de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Socioprodutivo
2.1.Coordenadoria de Projetos de Alimentação e Nutrição
2.2.Coordenadoria de Mobilização Social e Inclusão Socioprodutivo
3. Superintendência de Articulação Institucional e Parcerias para Garantia de Direitos
3.1. Coordenadoria de Articulação Social e Convênios com o Setor Público
3.2.Coordenadoria de Articulação Social e Parcerias com a Sociedade Civil
4. Gerência de Políticas de Habitação do Estado de Mato Grosso
5. Superintendência de Serviços Socioassistenciais
5.1.Coordenadoria de Proteção Social Básica
5.2.Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade
5.3.Coordenadoria de Proteção Social de Alta Complexidade
6. Superintendência de Gestão do SUAS
6.1. Coordenadoria de Gestão do Trabalho do SUAS
6.2. Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial
6.3. Coordenadoria de Regulação e Gestão Financeira do SUAS
7. Superintendência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do SUAS
7.1 Coordenadoria de Gestão do Cadastro Único e Programas de Transferência de Renda Federal
7.2. Coordenadoria de Gestão de Benefícios Socioassistenciais
7.3. Coordenadoria de Gestão de Programas e Projetos Socioassistenciais do SUAS
8. Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres
8.1. Coordenadoria de Políticas de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra a Mulher
9. Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos
9.1. Coordenadoria de Promoção dos Direitos Humanos
9.1.1. Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante - NEPOMI
9.2. Coordenadoria de Proteção à Pessoa e Defesa dos Direitos Humanos
9.2.1. Núcleo Estadual dos Programas de Proteção
10. Superintendência de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência
11. Superintendência de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas
11.1 Coordenadoria de Políticas Públicas para Povos Indígenas
12. Superintendência de Gestão de Programas e Projetos
12.1. Coordenadoria de Implementação e Acompanhamento
13 . Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor
13.1 Coordenadoria de Atendimento e Orientação
13.2 Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos
13.3 Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado
13.4 Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo
13.5 Coordenadoria de Conciliação e Turma Recursal
14. Superintendência de Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos
14.1. Coordenadoria de Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos
VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Centro Estadual de Cidadania - CEC
2. Coordenadoria do Centro de Referência de Direitos Humanos - Cuiabá
3. Coordenadoria do Centro de Referência de Direitos Humano - Cáceres
Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC são os constituídos nos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º. da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.
Art. 6º As Unidades Administrativas dispostas nos itens de 1, 2, 3, 4, 5 e 8 do inciso III e inciso IV do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania.
Art. 7º As Unidades Administrativas dispostas no inciso V do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.
Art. 8º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3 e 4 do inciso VI e o item 1 do inciso VII do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva.
Art. 9º A Unidade Administrativa disposta no item 6 do inciso III e os itens 5, 6 e 7 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Assistência Social.
Art. 10. As Unidades Administrativas dispostas no item 8 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Políticas Públicas para as Mulheres.
Art. 11. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 9 e 10 do inciso VI e itens 2 e 3 do inciso VII do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Direitos Humanos.
Art. 12. As Unidades Administrativas dispostas no item 11, 12 e 14 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possui vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Programas e Projetos Especiais.
Art. 13. As Unidades Administrativas dispostas no item 13 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possui vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
Art. 14. A Unidade Administrativa disposta no item 7 do inciso III do Artigo 3º, deste Decreto, possui vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto do Escritório Diretivo de Projetos Estratégicos.
Art. 15. Incumbe ao Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018.
Art. 16. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.
Art. 17. Este Decreto entra em vigor em 1º de junho de 2026.
Art. 18. Revoga-se o Decreto nº 2.060 , de 08 de maio de 2026.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de junho de 2026.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
KLEBSON GOMES HAAGSMA
Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania
*Republicado por ter saído incorreto no D.O. 02.06.27 (Edição Extra), à p. 1.
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE
CARGO FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Conselho Estadual do Trabalho - CETEB
2. Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS
3. Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA
4. Conselho Estadual de Direitos Humano - CEDH
5. Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM
6. Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE
7. Conselho Estadual de Promoção à Igualdade Racial - CEPIR
8. Conselho Estadual dos Diretos da Pessoa Idosa - CEDEDIPI
9. Conselho Estadual de Juventude - CONJUV
10. Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON
11. Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Mato Grosso - CEPCT/MT
12. Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/MT
13 . Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN
14.Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social - CIB/SUAS
14.1. Secretaria Técnica da CIB/SUAS
15. Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento a Tortura no Estado de Mato Grosso - CEPET/MT
16. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Mato Grosso - CIAMP Rua/MT
17. Secretaria Executiva de Conselhos
- Secretário Executivo de Conselho I DGA-2 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
17.1. Coordenadoria de Suporte Operacional
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania
- Secretário DGA-1 1 -
- Assessor Chefe II DGA-3 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 2 1
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Assistência Social
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Direitos Humanos
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Programas e Projetos Especiais
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 2 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Assuntos Comunitários
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
1.7 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
1.8 Gabinete do Secretário Adjunto do Escritório Diretivo de Projetos Estratégicos
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
1.9 Gabinete do Secretário Adjunto de Políticas Públicas para as Mulheres
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
1.10 Gabinete do Secretário Adjunto de Política Pública de Atenção à Família
- Secretário Adjunto DGA-2 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER
- Chefe de Unidade I DGA-3 - 1
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI
- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1
3. Ouvidoria Setorial
- Ouvidor Setorial III DGA-6 1 -
4. Unidade Setorial da PGE
- Assessor Especial I DGA-2 - 1
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
5. Comissão de Ética
6. Núcleo Estadual de Educação Permanente - NEEP
7. Unidade de Gestão de Projetos
- Chefe de Unidade II DGA-4 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
8. Unidade de Comunicação
- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 2 -
- Assessor Técnico II DGA-5 3 -
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -
2. Unidade de Assessoria
- Assessor Especial I DGA-2 1 -
- Assessor Chefe II DGA-3 1 -
- Assessor Técnico I DGA-4 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
1. Superintendência Administrativa
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
1.1 Coordenadoria de Gestão de Pessoas
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 2
1.1.1.Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho
- Gerente DGA-6 1 -
1.2 Coordenadoria de Apoio Logístico
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 3 -
- Assistente Técnico II DGA-9 1 -
1.2.1 Gerente de Transporte
- Gerente DGA-6 1 -
1.3 Coordenadoria de Patrimônio
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
1.3.1 Gerência de Materiais
- Gerente DGA-6 1 -
1.4 Coordenadoria de Infraestrutura
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
2. Superintendência de Aquisições e Contratos
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
2.1 Coordenadoria de Aquisições
- Coordenador DGA-5 1 -
- Pregoeiro DGA-5 - 1
- Assistente Técnico I DGA-8 2 -
- Assistente Técnico II DGA-9 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
2.2 Coordenadoria de Contratos
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assistente Técnico II DGA-9 1 -
3. Superintendência Financeira, Orçamentária e Contábil
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
3.1 Coordenadoria Financeira
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
3.2 Coordenadoria Contábil e Prestação de Contas
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
3.3 Coordenadoria de Orçamento
- Coordenador DGA-5 1 -
3.4 Coordenadoria de Convênios
- Coordenador DGA-5 1 -
4. Superintendência de Tecnologia da Informação
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
- Assistente Técnico II DGA-9 1 -
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Superintendência de Promoção do Trabalhador
- Superintendente DGA-3 1 -
1.1 Coordenadoria de Apoio ao Trabalhador e de Gestão do Sistema Público de Emprego
- Coordenador DGA-5 1 -
1.2 Coordenadoria de Qualificação Profissional e de Apoio ao Empreendedorismo
- Coordenador DGA-5 1 -
2. Superintendência de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Socioprodutivo
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
2.1 Coordenadoria de Projetos de Alimentação e Nutrição
- Coordenador DGA-5 1 -
2.2 Coordenadoria de Mobilização Social e Inclusão Socioprodutivo
- Coordenador DGA-5 1 -
3. Superintendência de Articulação Institucional e Parcerias para Garantia de Direitos
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
3.1 Coordenadoria de Articulação Social e Convênios com o Setor Público
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
3.2 Coordenadoria de Articulação Social e Parcerias com a Sociedade Civil
- Coordenador DGA-5 1 -
4. Gerência de Políticas de Habitação do Estado de Mato Grosso
- Gerente DGA-6 1 -
5. Superintendência de Serviços Socioassistenciais
- Superintendente DGA-3 1 -
5.1 Coordenadoria de Proteção Social Básica
- Coordenador DGA-5 1 -
5.2 Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
5.3 Coordenadoria de Proteção Social de Alta Complexidade
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
6. Superintendência de Gestão do SUAS
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
6.1. Coordenadoria de Gestão do Trabalho
- Coordenador DGA-5 1 -
6.2 Coordenadoria de Vigilância Socioassistencial
- Coordenador DGA-5 - 1
6.3 Coordenadoria de Regulação e Gestão Financeira do SUAS
- Coordenador DGA-5 1 -
7. Superintendência de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do SUAS
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
7.1 Coordenadoria de Gestão do Cadastro Único e Programas de Transferência de Renda Federal
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
7.2 Coordenadoria de Gestão de Benefícios Socioassistenciais
- Coordenador DGA-5 1 -
7.3 Coordenadoria de Gestão de Programas e Projetos Socioassistenciais do SUAS
- Coordenador DGA-5 1 -
8. Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres
- Superintendente DGA-3 1 -
8.1 . Coordenadoria de Políticas de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra a Mulher
- Coordenador DGA-5 - 1
- Assessor Técnico II DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
9. Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos
- Superintendente DGA-3 1 -
9.1 Coordenadoria de Promoção dos Direitos Humanos
- Coordenador DGA-5 1 -
9.1.1 Núcleo Estadual de Política para População Migrante - NEPOMI
9.2 Coordenadoria de Proteção à Pessoa e Defesa dos Direitos Humanos
- Coordenador DGA-5 - 1
9.2.1 Núcleo Estadual dos Programas de Proteção
10. Superintendência de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
11. Superintendência de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
11.1 Coordenadoria de Políticas Públicas para Povos Indígenas
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
12. Superintendência de Gestão de Programas e Projetos
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
12.1. Coordenadoria de Implementação e Acompanhamento
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 2 -
- Assistente Técnico I DGA-8 1 -
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
13 . Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor
- Superintendente DGA-3 - 1
13.1. Coordenadoria de Atendimento e Orientação
- Coordenador DGA-5 - 1
13.2. Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos
- Coordenador DGA-5 - 1
13.3. Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado
- Coordenador DGA-5 - 1
13.4. Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo
- Coordenador DGA-5 1 -
13.5. Coordenadoria de Conciliação e Turma Recursal
- Coordenador DGA-5 - 1
14. Superintendência de Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos
- Superintendente DGA-3 1 -
- Assessor Especial II DGA-4 2 -
14.1. Coordenadoria de Política Estadual de Proteção aos Animais Domésticos
- Coordenador DGA-5 1 -
NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA
1. Centro Estadual de Cidadania - CEC
- Assistente de Direção DGA-10 - 1
2. Coordenadoria do Centro de Referência de Direitos Humanos - Cuiabá
- Coordenador DGA-5 1 -
- Assessor Técnico III DGA-6 1 -
3. Coordenadoria do Centro de Referência de Direitos Humanos - Cáceres
- Coordenador DGA-5 1 -
SUBTOTAL 152 23
TOTAL 175
ANEXO II
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO
DGA-1 1 -
DGA-2 12 1
DGA-3 19 2
DGA-4 18 -
DGA-5 43 8
DGA-6 33 2
DGA-7 - -
DGA-8 22 -
DGA-9 4 -
DGA-10 - 10
SUBTOTAL 152 23
TOTAL 175