Decreto nº 2.165/2014
Acrescenta ao Art. 1º do Decreto nº 1.252, de 16 de julho de 2012, as áreas de terras que menciona.
DECRETO Nº 2.165, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
Acrescenta ao
Art. 1º do Decreto nº 1.252 , de 16 de julho de 2012, as áreas de terras que menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado ao
Art. 1º do Decreto nº 1.252 , de 16 de julho de 2012, os seguintes segmentos:
"Art. 1º (...)
- Prolongamento da Rua Pampulha e Rua Marechal Rondon a partir do entroncamento destas Ruas, localizadas no Bairro Jardim Aeroporto, Município de Várzea Grande/MT, até a rótula que encontra o prolongamento da Avenida Governador João Ponce de Arruda, que margeia o Pátio de manutenção e o terminal do VLT - Veículo Leve Sobre Trilhos (Conforme Projeto Executivo Geométrico do Sistema Viário do Trecho 1).
- Prolongamento da Avenida Governador João Ponce de Arruda, a partir do entroncamento das Ruas: Presidente Artur Bernardes; Santos Dumont e Avenida Fillinto Muller, margeando o Pátio de Manutenção e o Terminal do VLT - Veículo Leve Sobre Trilhos, até a estaca PK 0+000 (Conforme Projeto Executivo Geométrico do Sistema Viário do Trecho 1)."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de fevereiro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1252/2012 de 16/07/2012