Decreto nº 2.170/2009
Remaneja do Anexo II do Decreto nº 521, de 14 de maio de 2003, o município que adiante menciona.
DECRETO Nº 2.170, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Remaneja do Anexo II do Decreto nº 521 , de 14 de maio de 2003, o município que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica remanejado para o Grupo 03 do Anexo II do Decreto nº 521 , de 14 de maio de 2003, o município de Nova Bandeirantes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de outubro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 521/2003 de 14/05/2003