Decreto nº 2.198/2009
Dispõe sobre revogação dos Decretos de nº 3.506, de 30 de novembro de 2001 e nº 2.171 de 01 de outubro de 2009.
DECRETO Nº 2.198, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre revogação dos Decretos de nº 3.506 , de 30 de novembro de 2001 e nº 2.171 de 01 de outubro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o disposto no Parecer nº 136/CA/SGP/SAD/2009, constante no Processo nº 434.237/SAD, de 23 de junho de 2009, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos de nº 3.506 /SAD/2001, de 30 de novembro de 2001 e nº 2.171 de 01 de outubro de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de outubro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3506/2001 de //
Decreto nº 2171/2009 de 01/10/2009