Decreto nº 2.206/2026
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Estevão de Mendonça, localizada no munícipio de Guiratinga-MT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.206, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual Estevão de Mendonça, localizada no munícipio de Guiratinga-MT, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2026/12015, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2023 a unidade escolar denominada Escola Estadual Estevão de Mendonça, localizada no munícipio de Guiratinga-MT, criada pela Lei nº 427 , de 02 de outubro de 1.951.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2023.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
FLAVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES
Secretária de Estado de Educação