Decreto nº 221/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.499, de 27 de abril de 2005 referente a Progressão Vertical do servidor da Casa Militar do Governo na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
DECRETO Nº 221, DE 1º DE ABRIL DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 5.499 , de 27 de abril de 2005 referente a Progressão Vertical do servidor da Casa Militar do Governo na Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei 7.554 , de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de Setembro de 2009.
considerando o disposto no Processo nº 86221/2011, de 09 de fevereiro de 2011, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 5.499 , de 14 de abril de 2005, de modo que:
Onde se lê:
Cargo - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 74 - Sebastião Lino da Silva, Nível "09", a partir de 13/01/2005.
Leia-se:
Cargo - Auxiliar de Desenvolvimento Econômico Social
Matrícula nº 74 - Sebastião Lino da Silva, Nível "09", a partir de 10/12/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5499/2005 de 14/04/2005