Decreto nº 2.216/2009
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.158, de 24 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.216, DE 29 DE OUTUBRO 2009.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.158 , de 24 de fevereiro de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 705893/2009, de 30 de setembro de 2009, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.158 de 24 de fevereiro de 2005.
ONDE SE LÊ:
Anexo I Matrícula nº 63804 - Claudia Regina Marques V. Moreno - nível "03" a partir de 05/11/2004. - Cargo - PNS do SUS
LEIA-SE:
Anexo I Matrícula nº 63804 - Claudia Regina Marques V. Moreno - nível "03" a partir de 03/02/2006. - Cargo - PNS do SUS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de outubro de 2009, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Anexo I
Matrícula nº 63804 - Claudia Regina Marques V. Moreno - nível "03" a partir de 05/11/2004.
Anexo I
Matrícula nº 63804 - Claudia Regina Marques V. Moreno - nível "03" a partir de 03/02/2006.
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5158/2005 de 24/02/2005