Decreto nº 2.217/2009
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.590, de 03 de maio de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.217, DE 29 DE OUTUBRO 2009.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.590 , de 03 de maio de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 705843/2009, de 30 de setembro de 2009, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.590 de 03 de maio de 2005.
ONDE SE LÊ:
Anexo III - Cargo - Assistente do SUS
Matricula nº 58560 - Vera Lúcia de Oliveira Gonçalves - nível "03" a partir de 18/03/2005.
LEIA-SE:
Anexo III - Cargo - Assistente do SUS
Matricula nº 58560 - Vera Lúcia de Oliveira Gonçalves - nível "03" a partir de 01/04/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de outubro de 2009, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Anexo III
Anexo III
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5590/2005 de 03/05/2005