Decreto nº 2.226/2014

DECRETO Nº 2.226, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

(Revogado pelo Decreto nº 273 /2015) Dispõe sobre a redistribuição de cargos da Carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;

Considerando o que dispõe o art. 2º da Lei Estadual nº 10.052 , de 15 de janeiro de 2014, DECRETA:

Art. 1º Os cargos da carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, passam a estar distribuídos nos termos dos Anexos II e III deste Decreto.

Parágrafo único. Nos órgãos e entidades relacionados no Anexo III, deste Decreto, os cargos da Carreira dos Profissionais da Área Meio da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso terão atuação exclusiva nas unidades do Nível da Administração Sistêmica.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.180 , de 12 de junho de 2012. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de março de 2014, 193º da Independência e 126º da República. SILVAL DA CUNHA BARBOSA Governador do Estado PEDRO JAMIL NADAF Secretário-Chefe da Casa Civil PEDRO ELIAS DOMINGOS DE MELLO Secretário de Estado de Administração

ANEXO I Quantitativo Total de Cargos da Carreira PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO CARGO TOTAL

Auxiliar Administrativo 37

Técnico Administrativo 586

Analista Administrativo 961

TOTAL 1.584

ANEXO II Distribuição dos Cargos nos Órgãos Instrumentais ÓRGÃOS Apoio Administrativo Técnico Administrativo Analista Administrativo

AGE 2 7 16

SAD 11 199 191

SEFAZ 22 162 258

SEPLAN 2 29 140

TOTAL 37 397 605

ANEXO III Distribuição dos Cargos nos demais Órgãos e Entidades ÓRGÃOS Apoio Administrativo Técnico Administrativo Analista Administrativo

AGER 0 10 0

CASA CIVIL 0 8 9

CASA MILITAR 0 4 2

FAPEMAT 0 4 2

INDEA 0 15 15

INTERMAT 0 3 5

MT SAUDE 0 2 2

NOVA CHANCE 0 1 0

PGE 0 4 5

PJC 0 18 13

SEC 0 4 7

SECID 0 8 13

SECITEC 0 4 22

SECOM 0 3 6

SEDRAF 0 7 5

SEDTUR 0 3 13

SEDUC 0 8 23

SEEL 0 3 7

SEJUDH 0 23 63

SEMA 0 0 16

SES 0 6 21

SESP 0 25 62

SETAS 0 11 15

SETPU 0 3 12

SICME 0 6 15

VICE-GOVERNADORIA 0 3 3

TOTAL 0 186 356