Decreto nº 223/2007
Institui o "Concurso de redação" sobre o Aniversário de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 223, DE 03 DE MAIO DE 2007.
Institui o "Concurso de redação" sobre o Aniversário de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, incisos III, da Constituição Estadual , e;
Considerando o Decreto nº 7.467 de 24 de abril de 2006, que institui a Semana de Mato Grosso e visando atingir o objetivo proposto nesse diploma legal de valorizar a cultura, história e símbolos do Estado;
Considerando a importância de elevar a auto-estima das crianças e jovens a participarem deste processo de aculturamento e valoração do Estado de Mato Grosso, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído no âmbito da Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso - SEDUC, o Concurso de Redação versando sobre temas que tenham vínculo com o Aniversário de Mato Grosso.
Art. 2º O Secretário de Estado de Educação, no âmbito das atribuições legais, tomará as providencias cabíveis para implementação deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de maio de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado em exercício
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.