Decreto nº 2.236/2009

DECRETO Nº 2.236, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009.

Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e

considerando o disposto no artigo 36, da Lei Complementar nº 50 , de 1.10.98 e conforme Parecer 688/SGA/08, constante no Processo Nº 271701/2008, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o regime de trabalho dos professores pertencentes a carreira dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, para 30(trinta) horas semanais, conforme anexo único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de novembro de 2009.

Anexo Único

MATRÍCULA: 13600 VÍNCULO: 1 C.P.F.:274.812.801-00

NOME: DORALICE RODRIGUES DE MOURA LOPES MOURA

EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 14/09/2009

MATRÍCULA: 12490 VÍNCULO: 2 C.P.F.:074.752.841-15

NOME: BENEDITA ROSALIA DE OLIVIERA

EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 01/09/2009

MATRÍCULA: 31958 VÍNCULO: 1 C.P.F.:158.030.820-15

NOME: CELSO OSCAR PEROTONI

EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 14/09/2009

MATRÍCULA: 19413 VÍNCULO: 1 C.P.F.:204.440.383-53

NOME: GONÇALINA FELIX DA SILVA

EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 01/09/2009

MATRÍCULA: 33909 VÍNCULO: 1 C.P.F.:463.805.589-34

NOME: IVOLINA RAZZA

EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 02/09/2009

MATRÍCULA: 19834 VÍNCULO: 1 C.P.F.:241.420.501-68

NOME: MARIA AUXILIADORA DA SILVA

EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 21/09/2009

MATRÍCULA: 18350 VÍNCULO: 1 C.P.F.:848.191.891-15

NOME: CASSIA GONÇALINA PAES DE ARRUDA

EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 01/06/2009

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Anexo Único

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.