Decreto nº 224/2015
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 3.473, de 09 de Julho de 2004, que dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providencias.
DECRETO Nº 224, DE 13 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 3.473 , de 09 de Julho de 2004, que dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual ,
considerando o disposto no processo administrativo 57527/2015:
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, com viés de regularização funcional, sem produzir efeitos patrimoniais, o Decreto nº 3.473 , de 09 de Julho de 2004, que dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, na carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social, nos moldes abaixo mencionados
Onde se lê:
Matrícula Nome do Servidor Classe Nível Carga Horária Efeito Financeiro
1130190010 CRISTIANE COSTA VITAL A 01 40 01.04.2004
Leia-se: Matrícula Nome do Servidor Classe Nível Carga Horária Efeito Financeiro
1130190010 CRISTIANE COSTA VITAL A 01 40 10.03.2004
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de agosto de 2015.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3473/2004 de 09/07/2004