Decreto nº 2.257/2009

DECRETO Nº 2.257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009.

(Revogado pelo Decreto nº 2410 /2010) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, a redistribuição de cargos em comissão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º A Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, tem por finalidade planejar, executar, controlar, fiscalizar e coordenar os projetos especiais do Governo destinados a viabilizar todas as ações pertinentes para a realização da Copa do Mundo do Pantanal previstos nos termos de compromisso, contratos, convênios, tratados ou acordos, firmados entre o Governo do Estado do Mato Grosso e a Fédération Internationale de Football Association - FIFA e o Comitê Organizador Local - LOC no Brasil.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, de acordo com o que dispõem as Leis Complementares nº 365 de 25 de setembro de 2009 e 370 de 11 de novembro de 2009.

Art. 3º A Estrutura Organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Diretoria Colegiada II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete da Diretoria da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA 1.1 - Gabinete de Direção 1.2 - Consultoria Jurídica 2 - Diretoria de Planejamento e Gestão 2.1 - Coordenadoria de Gestão 2.1.1 - Gerência de Administração Sistêmica 2.1.2 - Gerência de Aquisições e Contratos 2.2 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.2.1 - Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.3 - Coordenadoria de Planejamento 2.3.1 - Gerência de Planejamento e Monitoramento 2.3.2 - Gerência de Mobilidade 2.4 Coordenadoria de Apoio Logístico 2.4.1 - Gerência de Suporte e Logística 2.4.2 - Gerência de Patrimônio e Legados 3 - Diretoria de Orçamento e Finanças 3.1 - Coordenadoria de Orçamento 3.1.1 - Gerência de Contabilidade e Desempenho Orçamentário 3.1.2 - Gerência de Legalidade 3.2 - Coordenadoria Financeira 3.2 1 - Gerência Financeira 3.2.2 - Gerência de Controle de Gastos 3.2.3 - Gerência de Captação de Recursos 4 - Diretoria de Infra-Estrutura 4.1 - Coordenadoria de Obras 4.1.1 - Gerência de Obras da Arena Multiuso e do Entorno 4.1.2 - Gerência de Obras dos Centros de Treinamentos 4.1.3 - Gerência de Obras Rodoviárias 4.2 - Coordenadoria de Segurança, Proteção e Crises 4.2.1 - Gerência de Segurança e Proteção 4.2.2 - Gerência de Crises 5 - Diretoria de Assuntos Estratégicos 5.1 - Coordenadoria de Projetos Especiais 5.1.1 - Gerencia de Fechamento de Negócios 5.1.2 - Gerência de Eventos da FIFA e Fan Park 5.2 - Coordenadoria de Turismo 5.2.1 - Gerência Turismo 5.2.2 - Gerência de Acomodações 6 - Diretoria de Comunicação e Marketing 6.1 - Coordenadoria de Comunicação 6.1.1 - Gerência de Notícias 6.1.2 - Gerência da Promoção Cultural 6.2 - Coordenadoria de Marketing 6.2.1 - Gerência de Marketing 6.2.2 - Gerência de Melhoria do Visual da Cidade 7 - Diretoria de Articulação Interinstitucional 7.1 - Coordenadoria de Voluntariado e Suprimentos 7.1.1 - Gerência de Suprimentos e Mercadorias 7.1.2 - Gerência de Voluntariado 7.2 - Coordenadoria de Esportes e Articulação 7.2.1 - Gerência de Esportes III - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Unidade de Assessoria 2 - Comissões Especiais de Licitações

Art. 4º Os cargos de Direção e Assessoramento da Agência da Copa - DAC, integrantes da lotação da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - AGECOPA são os constituídos do Anexo Único deste Decreto, com Denominação, Simbologia e Quantificação ali previstos, estabelecidos com base nas leis que deram origem aos referidos cargos, nos termos da Lei Complementar nº 365 de 25 de setembro de 2009, alterado pela Lei Complementar nº 370 de 11 de novembro de 2009.

Art. 5º Incumbe ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - AGECOPA, após aprovação da Diretoria Colegiada editar o Regimento Interno da referida Autarquia, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades, bem como as atribuições dos Servidores nela lotados, por meio de Resolução a ser aprovada pelo Governador do Estado.

Art. 6º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2009.

Art. 8º Revoga-se o Decreto nº 2.243 , de 17 de novembro de 2009. Palácio Paiaguás em Cuiabá, 26 de novembro de 2009. (Original assinado) ADILTON SACHETTI Diretor Presidente da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA

ANEXO ÚNICO UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Gabinete da Diretoria da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014

- Diretor Presidente DAC-1 1 - -

1.1 Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DAC-3 1 - -

2. Diretoria de Planejamento e Gestão

- Diretor DAC-1 1 - -

2.1 Coordenadoria de Gestão

- Coordenador DAC-3 1 - -

2.1.1 Gerência de Administração Sistêmica

- Gerente DAC-4 1 - -

2.1.2 Gerência de Aquisições e Contratos

- Gerente DAC-4 1 - -

2.2 Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

- Coordenador DAC-3 1 - -

2.2.1 Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação

- Gerente DAC-4 1 - -

2.3 Coordenadoria de Planejamento

- Coordenador DAC-3 1 - -

2.3.1 Gerência de Planejamento e Monitoramento

- Gerente DAC-4 1 - -

2.3.2 Gerência de Mobilidade

- Gerente DAC-4 1 - -

2.4 Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DAC-3 1 - -

2.4.1 Gerência de Suporte e Logística

- Gerente DAC-4 1 - -

2.4.2 Gerência de Patrimônio e Legados

- Gerente DAC-4 1 - -

3. Diretoria de Orçamentos e Finanças

- Diretor DAC-1 1 - -

3.1 Coordenadoria de Orçamento

- Coordenador DAC-3 1 - -

3.1.1 Gerência de Contabilidade e Desempenho Orçamentário

- Gerente DAC-4 1 - -

3.1.2 Gerência de Legalidade

- Gerente DAC-4 1 - -

3.2 Coordenadoria Financeira

- Coordenador DAC-3 1 - -

3.2.1 Gerência Financeira

- Gerente DAC-4 1 - -

3.2.2 Gerência de Controle de Gastos

- Gerente DAC-4 1 - -

3.2.3 Gerência de Captação de Recursos

- Gerente DAC-4 1 - -

4. Diretoria de Infra-Estrutura

- Diretor DAC-1 1 - -

4.1 Coordenadoria de Obras

- Coordenador DAC-3 1 - -

4.1.1 Gerência de Obras da Arena Multiuso e do Entorno

- Gerente DAC-4 1 - -

4.1.2 Gerência de Obras dos Centros de Treinamentos

- Gerente DAC-4 1 - -

4.1.3 Gerência de Obras Rodoviárias

- Gerente DAC-4 1 - -

4.2 Coordenadoria de Segurança, Proteção e Crises

- Coordenador DAC-3 1 - -

4.2.1 Gerência de Segurança e Proteção

- Gerente DAC-4 1 - -

4.2.2 Gerência de Crises

- Gerente DAC-4 1 - -

5. Diretoria de Assuntos Estratégicos

- Diretor DAC-1 1 - -

5.1 Coordenadoria de Projetos Especiais

- Coordenador DAC-3 1 - -

5.1.1 Gerência de Fechamento de Negócios

- Gerente DAC-4 1 - -

5.1.2 Gerência de Eventos da FIFA e Fan Park

- Gerente DAC-4 1 - -

5.2 Coordenadoria de Turismo

- Coordenador DAC-3 1 - -

5.2.1 Gerência de Turismo

- Gerente DAC-4 1 - -

5.2.2 Gerência de Acomodações

- Gerente DAC-4 1 - -

6. Diretoria de Comunicação e Marketing

- Diretor DAC-1 1 - -

6.1 Coordenadoria de Comunicação

- Coordenador DAC-3 1 - -

6.1.1 Gerência de Notícias

- Gerente DAC-4 1 - -

6.1.2 Gerência de Promoção Cultural

- Gerente DAC-4 1 - -

6.2 Coordenadoria de Marketing

- Coordenador DAC-3 1 - -

6.2.1 Gerência de Marketing

- Gerente DAC-4 1 - -

6.2.2 Gerência de Melhoria do Visual da Cidade

- Gerente DAC-4 1 - -

7. Diretoria de Articulação Interinstitucional

- Diretor DAC-1 1 - -

7.1 Coordenadoria de Voluntariado e Suprimentos

- Coordenador DAC-3 1 - -

7.1.1 Gerência de Suprimentos e Mercadorias

- Gerente DAC-4 1 - -

7.1.2 Gerência de Voluntariado

- Gerente DAC-4 1 - -

7.2 Coordenadoria de Esportes e Articulação

- Coordenador DAC-3 1 - -

7.2.1 Gerência de Esportes

- Gerente DAC-4 1 - -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial da Agência DAC-2 9 - -

- Assessor Técnico I da Agência DAC-2 7 - -

- Assessor de Gabinete da Agência DAC-5 7 - -

- Assistente de Gabinete da Agência DAC-8 7 - -

TOTAL 80