Decreto nº 2.257/2014
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 2.257, DE 02 DE ABRIL DE 2014.
Dispõe sobre a nomeação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Profissional da Educação Básica constante do anexo único deste Decreto, para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no período e município que menciona.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de abril de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
PEDRO JAMIL NADAF
Secretário Chefe da Casa Civil
PEDRO ELIAS DOMINGOS DE MELLO
Secretário de Estado de Administração
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
Município Assessor Pedagógico Mat. Vin. CPF Percentual (%) Inicio Fim
Sapezal Sandra Regina Carbo Lucarelli Rissato 39053 1 555755959-00 45 25/02/2014 31/05/2014
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.