Decreto nº 2.272/2009

DECRETO Nº 2.272, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.

(Revogado pelo Decreto nº 2543 /2010) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a redistribuição de cargos de Direção e Assessoramento e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP compete supervisionar, coordenar e controlar o Sistema Penitenciário, supervisionar, coordenar e controlar o Sistema Socioeducativo para reabilitação de menores, coordenar e executar a Política Estadual de Preservação da Ordem Pública e Segurança no Estado, a apuração das infrações penais, no que couber ao Estado, bem como supervisionar o Sistema de Perícias e Identificações, supervisionar e coordenar o Sistema de Prevenção e Combate a Incêndios, de Busca e Salvamento, controlar, registrar e fiscalizar o fabrico, comércio, transporte e uso de armas, munições, explosivos, combustíveis e inflamáveis, auxílio e ação complementar às autoridades da justiça e da segurança nacional; exercendo a segurança de trânsito e controle e fiscalização nas rodovias estaduais.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP de acordo com o que dispõem as Leis Complementares nº 13 e 14 , de 16 de janeiro de 1992, Lei nº 6.027 , de 03 de julho de 1992, Lei Complementar nº 37 , de 17 de novembro de 1995, Lei nº 6.779 , de 25 de junho de 1996, Lei nº 7.011 , de 03 de junho de 1998, Lei nº 7.286 , de 23 de maio de 2000, Lei nº 7.322 , de 15 de setembro de 2000, Lei nº 7.295 , de 14 de julho de 2000, Lei nº 7.350 , de 13 de dezembro de 2000, Lei Complementar nº 78 , de 13 de dezembro de 2000, Lei Complementar nº 93 , de 27 de novembro de 2001, Lei nº 7.296 , de 14 de julho de 2000, Lei nº 7.557 , de 10 de dezembro de 2001, Lei nº 7.885 , de 06 de janeiro de 2003, Lei nº 7.928 , de 11 de julho de 2003, Lei nº 9.071 de 24 de dezembro de 2008, Lei nº 9.223 , de 14 de outubro de 2009, Lei Complementar nº 210 , de 12 de maio de 2005, Lei nº 8.332 , de 09 de junho de 2005, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 280 , de 11 de setembro de 2007, e Lei Complementar nº 291 , de 26 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 332 , de 10 de Outubro de 2008 e a Lei Complementar 354 , de 07 de Maio de 2009.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conselho Estadual de Segurança - CES 2 - Conselho Penitenciário do Estado - CONPEN 3 - Conselho Estadual Antidrogas - CONEAD/MT 4 - Conselho Diretor do Fundo Estadual de Segurança Pública - CONFESP II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública 2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Segurança Pública 3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça 4 - Gabinete do Secretário Adjunto de Assuntos Estratégicos III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 - Ouvidoria de Policia 2 - Corregedoria Geral Integrada IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Gabinete de Gestão Integrada 1.1 - Coordenadoria das Áreas Temáticas do Gabinete 2 - Coordenadoria Antidrogas 2.1 - Gerência de Estatísticas e Informações 2.2 - Gerência de Apoio Técnico e Contencioso 2.3 - Gerência de Prevenção Primária e Municipalização 3 - Coordenadoria do Grupo Especial de Segurança de Fronteira 4 - Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública 4.1 - Gerência de Apoio Técnico 5 - Coordenadoria do Centro Integrado de Operações Aéreas 6 - Coordenadoria de Polícia Comunitária 6.1 - Gerência de Apoio Técnico 6.2 - Gerência de Integração Comunitária 7 - Superintendência de Segurança Estratégica 7.1 - Coordenadoria de Inteligência 7.1.1 - Gerência de Contra-inteligência 7.1.2 - Gerência de Inteligência 7.2 - Coordenadoria de Tecnologia Estratégica 7.2.1 - Gerência de Administração de Rede Crítica 7.2.2 - Gerência Técnica de Segurança da Informação 7.3 - Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal 8 - Superintendência do Sistema Socioeducativo 8.1 - Gerência Técnica 8.2 - Gerência de Atendimento em Meio Aberto 8.3 - Diretoria do Centro Socioeducativo - Pólo Cuiabá 8.3.1 - Gerência da Unidade de Internação Provisória Masculina 8.3.2 - Gerência da Unidade de Internação Masculina 8.3.3 - Gerência da Unidade de Internação Provisória e Internação Feminina 8.3.4 - Gerência de Serviços Social e de Saúde 8.3.5 - Gerência de Educação e Formação Profissional 9 - Superintendência de Gestão de Cadeias 10 - Superintendência de Gestão de Penitenciárias 10.1 - Gerência de Escolta 10.2 - Gerência de Saúde 10.3 - Gerência de Infra-estrutura 10.4 - Gerência de Inteligência Prisional 11 - Superintendência de Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC 11.1 - Coordenadoria do Interior 11.2 - Coordenadoria de Criminalística 11.2.1 - Gerência de Perícias Externas 11.2.2 - Gerência de Perícias Internas 11.3 - Coordenadoria de Medicina Legal 11.3.1 - Gerência de Perícias em Vivos 11.3.2 - Gerência de Perícias em Mortos 11.4 - Coordenadoria de Identificação 11.4.1 - Gerência de Informação Civil e Criminal 11.4.2 - Gerência de Identificação Civil e Criminal 11.4.3 - Gerência de Processamento e Documentação 11.5 - Coordenadoria de Laboratório Forense 11.5.1 - Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico 11.5.2 - Gerência de Biologia Molecular 12 - Gerência de Serviços de Alimentação VI - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1 - Diretoria da Penitenciária Pascoal Ramos 1.1 - Subdiretoria da Penitenciária Pascoal Ramos 1.2 - Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Pascoal Ramos 1.3 - Gerência de Manutenção da Penitenciária Pascoal Ramos 2 - Diretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá 2.1 - Subdiretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá 2.2 - Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização de Cuiabá 2.3 - Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização de Cuiabá 3 - Diretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May" 3.1 - Subdiretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May" 3.2 - Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May" 4 - Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras 4.1 - Subdiretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras 5 - Diretoria da Unidade Prisional Casa do Albergado 6 - Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis 6.1 - Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis 6.2 - Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis 6.3 - Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis 7 - Diretoria da Penitenciária de Sinop 7.1 - Subdiretoria da Penitenciária de Sinop 7.2 - Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop 7.3 - Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop 7.4 - Gerência do Anexo à Penitenciária de Sinop 8 - Diretoria da Penitenciária de Água Boa 8.1 - Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa 8.2 - Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa 8.3 - Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa 8.4 - Gerência do Anexo à Penitenciária de Água Boa 9 - Cadeias Públicas III 9.1 - Diretoria da Cadeia Pública de Cáceres 9.2 - Diretoria da Cadeia Pública de Rondonópolis 9.3 - Diretoria da Cadeia Pública de Várzea Grande 9.4 - Diretoria da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis 9.5 - Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Bugres 9.6 - Diretoria da Cadeia Pública de Barra do Garças 9.7 - Diretoria da Cadeia Pública de Tangará da Serra 10 - Cadeias Públicas II 10.1 - Diretoria da Cadeia Pública de Alta Floresta 10.2 - Diretoria da Cadeia Pública de Aripuanã 10.3 - Diretoria da Cadeia Pública de Canarana 10.4 - Diretoria da Cadeia Pública de Colíder 10.5 - Diretoria da Cadeia Pública de Comodoro 10.6 - Diretoria da Cadeia Pública de Diamantino 10.7 - Diretoria da Cadeia Pública de Jaciara 10.8 - Diretoria da Cadeia Pública de Juína 10.9 - Diretoria da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde 10.10 - Diretoria da Cadeia Pública de Mirassol D`Oeste 10.11 - Diretoria da Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo 10.12 - Diretoria da Cadeia Pública de Primavera do Leste 10.13 - Diretoria da Cadeia Pública de Porto Alegre do Norte 10.14 - Diretoria da Cadeia Pública de Santo Antônio do Leverger 10.15 - Diretoria da Cadeia Pública de Sorriso 10.16 - Diretoria da Cadeia Pública de São Felix do Araguaia 10.17 - Diretoria da Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade 10.18 - Diretoria da Cadeia Pública de Vila Rica 11 - Cadeias Públicas I 11.1 - Diretoria da Cadeia Pública de Alto Araguaia 11.2 - Diretoria da Cadeia Pública de Alto Garças 11.3 - Diretoria da Cadeia Pública de Araputanga 11.4 - Diretoria da Cadeia Pública de Arenápolis 11.5 - Diretoria da Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães 11.6 - Diretoria da Cadeia Pública de Colniza 11.7 - Diretoria da Cadeia Pública de Dom Aquino 11.8 - Diretoria da Cadeia Pública de Guiratinga 11.9 - Diretoria da Cadeia Pública de Itiquira 11.10 - Diretoria da Cadeia Pública de Jauru 11.11 - Diretoria da Cadeia Pública de Juara 11.12 - Diretoria da Cadeia Pública de Juscimeira 11.13 - Diretoria da Cadeia Pública de Nobres 11.14 - Diretoria da Cadeia Pública de Nortelândia 11.15 - Diretoria da Cadeia Pública de Nova Mutum 11.16 - Diretoria da Cadeia Pública de Nova Xavantina 11.17 - Diretoria da Cadeia Pública de Paranatinga 11.18 - Diretoria da Cadeia Pública de Pedra Preta 11.19 - Diretoria da Cadeia Pública de Poconé 11.20 - Diretoria da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos 11.21 - Diretoria da Cadeia Pública de Poxoréo 11.22 - Diretoria da Cadeia Pública de Rio Branco 11.23 - Diretoria da Cadeia Pública de Rosário Oeste 11.24 - Diretoria da Cadeia Pública de São José do Rio Claro 11.25 - Diretoria da Cadeia Pública de São José dos Quatro Marcos 11.26 - Diretoria da Cadeia Pública de Vera 12 - Coordenadoria Regional da POLITEC de Rondonópolis 12.1 - Gerência de Criminalística 12.2 - Gerência de Medicina Legal 12.3 - Gerência de Identificação 13 - Coordenadoria Regional da POLITEC de Cáceres 13.1 - Gerência de Criminalística 13.2 - Gerência de Medicina Legal 13.3 - Gerência de Identificação 14 - Coordenadoria Regional da POLITEC de Barra do Garças 14.1 - Gerência de Criminalística 14.2 - Gerência de Medicina Legal 14.3 - Gerência de Identificação 15 - Coordenadoria Regional da POLITEC de Sinop 15.1 - Gerência de Criminalística 15.2 - Gerência de Medicina Legal 15.3 - Gerência de Identificação 16 - Coordenadoria Regional da POLITEC de Tangará da Serra 16.1 - Gerência de Criminalística 16.2 - Gerência de Medicina Legal 16.3 - Gerência de Identificação 17 - Gerência Regional da POLITEC de Água Boa 18 - Gerência Regional da POLITEC de Alta Floresta 19 - Gerência Regional da POLITEC de Diamantino 20 - Gerência Regional da POLITEC de Juína 21 - Gerência Regional da POLITEC de Juara 22 - Gerência Regional da POLITEC de Primavera do Leste 23 - Gerência Regional da POLITEC de Peixoto de Azevedo 24 - Gerência Regional da POLITEC de Pontes e Lacerda 25 - Gerência Regional da POLITEC de São Félix do Araguaia 26 - Gerência Regional da POLITEC de Sorriso 27 - Gerência Regional da POLITEC de Alto Araguaia 28 - Gerência Regional do Centro Socioeducativo - Pólo Barra do Garças 29 - Gerência Regional do Centro Socioeducativo - Pólo Cáceres 30 - Gerência Regional do Centro Socioeducativo - Pólo Rondonópolis 31 - Polícia Militar - PM 32 - Polícia Judiciária Civil - PJC 33 - Corpo de Bombeiros Militar - CBM VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 1 - Fundação Nova Chance

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança de Direção, Chefia e Assessoramento integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP são os dispostos no Anexo I deste Decreto, com a denominação e quantificação ali previstas, estabelecidas com base nas leis que deram origem aos referidos cargos ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, com base nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Incumbe ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública editar o Regimento Interno da Secretaria, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades, bem com o as atribuições dos servidores nela lotados, a ser aprovado pelo Governador do Estado.

Art. 6º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de dezembro de 2009.

Art. 8º Revoga-se o Decreto nº 2.211 , de 27 de outubro de 2009. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de dezembro de 2009.

ANEXO I UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

- Secretário DGA-1 1 - -

2. Gabinete do Secretário Adjunto de Segurança Pública

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

3. Gabinete do Secretário Adjunto de Justiça

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

4. Gabinete do Secretário Adjunto de Assuntos Estratégicos

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Ouvidoria de Polícia

- Ouvidor de Polícia DGA-3 1 - -

2. Corregedoria Geral Integrada

- Corregedor Geral DGA-9 1 - -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 - -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Técnico I DGA-4 1 - -

- Assessor Técnico II DGA-5 13 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 9 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 - -

- Assistente de Gabinete DGA-10 12 - -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Gabinete de Gestão Integrada

1.1 Coordenadoria das Áreas Temáticas do Gabinete

- Coordenador DGA-6 1 - -

2. Coordenadoria Antidrogas

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.1 Gerência de Estatísticas e Informações

- Gerente DGA-8 1 - -

2.2 Gerência de Apoio Técnico e Contencioso

- Gerente DGA-8 1 - -

2.3 Gerência de Prevenção Primária e Municipalização

- Gerente DGA-8 1 - -

3. Coordenadoria do Grupo Especial de Segurança de Fronteira

- Coordenador DGA-6 1 - -

4. Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1 Gerência de Apoio Técnico

- Gerente DGA-8 1 - -

5. Coordenadoria do Centro Integrado de Operações Aéreas

- Coordenador DGA-6 1 - -

6. Coordenadoria de Polícia Comunitária

- Coordenador DGA-6 1 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 10 - -

6.1 Gerência de Apoio Técnico

- Gerente DGA-8 1 - -

6.2 Gerência de Integração Comunitária

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Superintendência de Segurança Estratégica

- Superintendente DGA-4 1 - -

7.1 Coordenadoria de Inteligência

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1.1 Gerência de Contra-Inteligência

- Gerente DGA-8 1 - -

7.1.2 Gerência de Inteligência

- Gerente DGA-8 1 - -

7.2 Coordenadoria de Tecnologia Estratégica

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.2.1 Gerência de Administração de Rede Crítica

- Gerente DGA-8 1 - -

7.2.2 Gerência Técnica de Segurança da Informação

- Gerente DGA-8 1 - -

7.3 Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal

- Coordenador DGA-6 1 - -

8. Superintendência do Sistema Socioeducativo

- Superintendente DGA-4 1 - -

8.1 Gerência Técnica

- Gerente DGA-8 1 - -

8.2 Gerência de Atendimento em Meio Aberto

- Gerente DGA-8 1 - -

8.3 Diretoria do Centro Socioeducativo - Pólo Cuiabá

- Diretor DGA-5 1 - -

8.3.1 Gerência da Unidade de Internação Provisória Masculina

- Gerente Regional I DGA-7 1 - -

8.3.2 Gerência da Unidade de Internação Masculina

- Gerente Regional I DGA-7 1 - -

8.3.3 Gerência da Unidade de Internação Provisória e Internação Feminina

- Gerente DGA-8 1 - -

8.3.4 Gerência de Serviços Social e de Saúde

- Gerente DGA-8 1 - -

8.3.5 Gerência de Educação e Formação Profissional

- Gerente DGA-8 1 - -

9. Superintendência de Gestão de Cadeias

- Superintendente DGA-4 1 - -

10. Superintendência de Gestão de Penitenciárias

- Superintendente DGA-4 1 - -

10.1 Gerência de Escolta

- Gerente DGA-8 1 - -

10.2 Gerência de Saúde

- Gerente DGA-8 1 - -

10.3 Gerência de Infra-Estrutura

- Gerente DGA-8 1 - -

10.4 Gerência de Inteligência Prisional

- Gerente DGA-8 1 - -

11. Superintendência de Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC

- Superintendente DGA-4 1 - -

11.1 Coordenadoria do Interior

- Coordenador DGA-6 1 - -

11.2 Coordenadoria de Criminalística

- Coordenador DGA-6 1 - -

11.2.1 Gerência de Perícias Externas

- Gerente DGA-8 1 - -

11.2.2 Gerência de Perícias Internas

- Gerente DGA-8 1 - -

11.3 Coordenadoria de Medicina Legal

- Coordenadoria DGA-6 1 - -

11.3.1 Gerência de Perícias em Vivos

- Gerente DGA-8 1 - -

11.3.2 Gerência de Perícias em Mortos

- Gerente DGA-8 1 - -

11.4 Coordenadoria de Identificação

- Coordenador DGA-6 1 - -

11.4.1 Gerência de Informação Civil e Criminal

- Gerente DGA-8 1 - -

11.4.2 Gerência de Identificação Civil e Criminal

- Gerente DGA-8 1 - -

11.4.3 Gerência de Processamento e Documentação

- Gerente DGA-8 1 - -

11.5 Coordenadoria de Laboratório Forense

- Coordenador DGA-6 1 - -

11.5.1 Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico

- Gerente DGA-8 1 - -

11.5.2 Gerência de Biologia Molecular

- Gerente DGA-8 1 - -

12. Gerência de Serviços de Alimentação

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria da Penitenciária Pascoal Ramos

- Diretor de Penitenciária II DGA-5 1 - -

1.1 Subdiretoria da Penitenciária Pascoal Ramos

- Subdiretor de Penitenciária II DGA-7 1 - -

1.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Pascoal Ramos

- Gerente DGA-8 1 - -

1.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária Pascoal Ramos

- Gerente DGA-8 1 - -

2. Diretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

- Diretor DGA-5 1 - -

2.1 Subdiretoria do Centro de Ressocialização de Cuiabá

- Subdiretor de Penitenciária II DGA-7 1 - -

2.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal do Centro de Ressocialização de Cuiabá

- Gerente DGA-8 1 - -

2.3 Gerência de Manutenção do Centro de Ressocialização de Cuiabá

- Gerente DGA-8 1 - -

3. Diretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"

- Diretor de Penitenciária DGA-6 1 - -

3.1 Subdiretoria da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"

- Subdiretor de Penitenciária II DGA-7 1 - -

3.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May"

- Gerente DGA-8 1 - -

4. Diretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras

- Diretor DGA-6 1 - -

4.1 Subdiretoria da Colônia Penal Agrícola de Palmeiras

- Subdiretor DGA-7 1 - -

5. Diretoria da Unidade Prisional Casa do Albergado

- Diretor DGA-6 1 - -

6. Diretoria da Penitenciária de Rondonópolis

- Diretor DGA-5 1 - -

6.1 Subdiretoria da Penitenciária de Rondonópolis

- Subdiretor DGA-7 1 - -

6.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Rondonópolis

- Gerente DGA-8 1 - -

6.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Rondonópolis

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Diretoria da Penitenciária de Sinop

- Diretor DGA-5 1 - -

7.1 Subdiretoria da Penitenciária de Sinop

- Subdiretor DGA-7 1 - -

7.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Sinop

- Gerente DGA-8 1 - -

7.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Sinop

- Gerente DGA-8 1 - -

7.4 Gerência do Anexo à Penitenciária de Sinop

- Gerente DGA-8 1 - -

8. Diretoria da Penitenciária de Água Boa

- Diretor DGA-5 1 - -

8.1 Subdiretoria da Penitenciária de Água Boa

- Subdiretor DGA-7 1 - -

8.2 Gerência de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária de Água Boa

- Gerente DGA-8 1 - -

8.3 Gerência de Manutenção da Penitenciária de Água Boa

- Gerente DGA-8 1 - -

8.4 Gerência do Anexo à Penitenciária de Água Boa

- Gerente DGA-8 1 - -

9. Cadeias Públicas III

- Diretor DGA-6 7 - -

10. Cadeias Públicas II

- Diretor DGA-7 18 - -

11. Cadeias Públicas I

- Diretor DGA-8 26 - -

12. Coordenadoria Regional da POLITEC

- Coordenador DGA-6 5 - -

12.1 Gerência de Criminalística da POLITEC

- Gerente DGA-8 5 - -

12.2 Gerência de Medicina Legal da POLITEC

- Gerente DGA-8 5 - -

12.3 Gerência de Identificação da POLITEC

- Gerente DGA-8 5 - -

13 . Gerência Regional da POLITEC

- Gerente DGA-8 11 - -

14 . Gerência Regional do Sistema Sócioeducativo

- Gerente Regional I DGA-7 3 - -

FUNÇÃO DE CONFIANÇA

1. Assistente de Direção DGA-10 - - 15

2. Assistente de Direção (POLITEC) DGA-10 - - 12

3. Líder de Equipe de Execução Programática do Sistema Socioeducativo DGA-10 - - 24

4. Líder de Equipe de Disciplina de Administração Regionalizada DGA-10 - - 6

5. Líder de Equipe de Segurança de Administração Regionalizada DGA-10 - - 24

6. Líder de Equipe de Disciplina e Segurança de Administração Regionalizada DGA-10 - - 8

TOTAL 308

ANEXO II DIRETOR DE CADEIA III (DGA-6) LOTAÇÃO/CAPACIDADE: MAIS QUE 100

Barra do Bugres Rondonópolis

Barra do Garças Tangará da Serra

Cáceres Várzea Grande

Campo Novo do Parecis

DIRETOR DE CADEIA II (DGA-7) LOTAÇÃO/CAPACIDADE: 50 A 99

Aripuanã Mirassol D´Oeste

Alta Floresta Peixoto de Azevedo

Canarana Primavera do Leste

Colíder Porto Alegre do Norte

Comodoro Santo Antônio do Leverger

Diamantino Sorriso

Jaciara São Félix do Araguaia

Juína Vila Bela da Santíssima Trindade

Lucas do Rio Verde Vila Rica

DIRETOR DE CADEIA I (DGA-8) LOTAÇÃO/CAPACIDADE: MENOR OU IGUAL A 49

Alto Araguaia Nortelândia

Alto Garças Nova Mutum

Araputanga Nova Xavantina

Arenápolis Paranatinga

Chapada dos Guimarães Pedra Preta

Colniza Poconé

Dom Aquino Porto dos Gaúchos

Guiratinga Poxoréo

Itiquira Rio Branco

Jauru Rosário Oeste

Juara São José do Rio Claro

Juscimeira São José dos Quatro Marcos

Nobres Vera