Decreto nº 2.278/2009
Dispõe sobre retificação, em parte do Ato de Governo publicado no Diário Oficial de 04 de março de 1992, que Declarou Estável no Serviço Público Estadual e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.278, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre retificação, em parte do Ato de Governo publicado no Diário Oficial de 04 de março de 1992, que Declarou Estável no Serviço Público Estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto na Informação Técnica nº 243, constante do Processo nº 662444/2008, DECRETA:
Art. 1º No Ato de Governo publicado no D.O de 04/03/1992, pagina 11.
ONDE SE LÊ:
- Resolve Declarar Estável a Servidora Divina Amélia Rodrigues, RG: nº 205.695, CPF (nº ocultado) - Professora - Matrícula nº 1889133-3.
LEIA-SE:
- Resolve Declarar Estável a Servidora Divina Amélia Rodrigues, RG: nº 0205.695-0, CPF (nº ocultado) - Professora - Matrícula nº 470990015.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de dezembro de 2009, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.