Decreto nº 2.284/2009

DECRETO Nº 2.284, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, do ano de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Divulgar os dias de feriado nacional, estadual e de ponto facultativo no ano de 2009, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, inclusive aos servidores que exercem suas funções no Ganha Tempo - Unidade Ipiranga, bem como na Unidade Lar da Criança.

I - 1º de janeiro (sexta-feira), Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 15 de fevereiro (segunda-feira), ponto facultativo;

III - 16 de fevereiro (terça-feira), Carnaval - ponto facultativo;

IV - 17 de fevereiro (quarta-feira) de Cinzas - ponto facultativo até as 14 horas;

V - 1º de abril (quinta-feira), ponto facultativo;

VI - 2 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo - ponto facultativo;

VII - 4 de abril (domingo), Páscoa - ponto facultativo;

VIII - 21 de abril (quarta-feira), Tiradentes - feriado nacional;

IX - 1º de maio (sábado), Dia do Trabalho - feriado nacional;

X - 3 de junho (quinta-feira), Corpus Christi - ponto facultativo;

XI - 4 de junho (sexta-feira), ponto facultativo;

XII - 6 de setembro (segunda-feira), ponto facultativo;

XIII - 7 de setembro (terça-feira), Independência do Brasil - feriado nacional;

XIV - 11 de outubro (segunda-feira), ponto facultativo;

XV - 12 de outubro (terça-feira), Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XVI - 29 de outubro (sexta-feira) - ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público;

XVII - 1º novembro (segunda-feira), ponto facultativo;

XVIII - 2 de novembro (terça-feira), Dia de Finados - feriado nacional;

XIX - 15 de novembro (segunda-feira), Proclamação da República feriado nacional;

XX - 20 de novembro (sábado), Dia da Consciência Negra - feriado estadual;

XXI - 24 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

XXII - 25 de dezembro (sábado), Natal - feriado nacional;

XXIII - 31 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo;

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal , de que trata a Lei Federal nº 9.093 , de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de dezembro de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

CALENDÁRIO 2010

JANEIRO FEVEREIRO MARÇO

D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6

3 4 5 6 7 8 9 7 8 9 10 11 12 13 7 8 9 10 11 12 13

10 11 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20 14 15 16 17 18 19 20

17 18 19 20 21 22 23 21 22 23 24 25 26 27 21 22 23 24 25 26 27

24 25 26 27 28 29 30 28 28 29 30 31

31

1 - Confraternização Universal 15 - Ponto Facultativo

16 - Carnaval

17 - Quarta de Cinzas - até 14h

ABRIL MAIO JUNHO

D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 1 1 2 3 4 5

4 5 6 7 8 9 10 2 3 4 5 6 7 8 6 7 8 9 10 11 12

11 12 13 14 15 16 17 9 10 11 12 13 14 15 13 14 15 16 17 18 19

18 19 20 21 22 23 24 16 17 18 19 20 21 22 20 21 22 23 24 25 26

25 26 27 28 29 30 23 24 25 26 27 28 29 27 28 29 30

30 31

1 - Ponto Facultativo 1 - Dia do Trabalho 3 - Corpus Christi

2 - Paixão 4 - Ponto Facultativo

21 - Tiradentes

JULHO AGOSTO SETEMBRO

D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 1 2 3 4 5 6 7 1 2 3 4

4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14 5 6 7 8 9 10 11

11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21 12 13 14 15 16 17 18

18 19 20 21 22 23 24 22 23 24 25 26 27 28 19 20 21 22 23 24 25

25 26 27 28 29 30 31 29 30 31 26 27 28 29 30

6 - Ponto Facultativo

7 - Independência do Brasil

OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO

D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4

3 4 5 6 7 8 9 7 8 9 10 11 12 13 5 6 7 8 9 10 11

10 11 12 13 14 15 16 14 15 16 17 18 19 20 12 13 14 15 16 17 18

17 18 19 20 21 22 23 21 22 23 24 25 26 27 19 20 21 22 23 24 25

24 25 26 27 28 29 30 28 29 30 26 27 28 29 30 31

31

11 - Ponto Facultativo 1 - Ponto Facultativo 24 - Ponto Facultativo

12 - Nossa Senhora Aparecida 2 - Finados 25 - Natal

29 - Comemoração Servidor Púb. 15 - Proclamação da República 31 - Ponto Facultativo

20 - Consciência Negra

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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