Decreto nº 229/2007
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.869, de 02 de setembro de 2004, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais do Sistema Sócio Educativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 229, DE 03 DE MAIO DE 2007.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.869 , de 02 de setembro de 2004, de enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais do Sistema Sócio Educativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Despacho nº 68/GE/SGP/SAD/07, constante no Processo nº 188.514/SAD, de 10 de agosto de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.869 , de 02.09.2004.
ONDE SE LÊ
01 - HOSANA BARBOSA DO NASCIMENTO, Matricula 819010014, Cargo Agente Orientador do Sistema Sócio Educativo, Nível "03", a partir de 28 de abril de 2004.
LEIA-SE
01 - HOSANA BARBOSA DO NASCIMENTO, Matricula 819010014, Cargo Agente Orientador do Sistema Sócio Educativo, Nível "04", a partir de 20 de dezembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de maio de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado em Exercício
GERALDO A. DE VITTO JR
Secretário de Estado de Administração
CARLOS BRITO DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3869/2004 de 02/09/2004