Decreto nº 2.291/2009
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.291, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos Professores da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 36, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e conforme Parecer 688/SGA/08 .constante no Processo Nº 271701/2008, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados o regime de trabalho dos professores pertencentes à carreira dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, para 30(trinta) horas semanais, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de dezembro de 2009.
Anexo Único
MUNICÍPIO DE: CUIABÁ
MATRÍCULA: 36540 VÍNCULO: 1 C.P.F.:209.582.771-68
NOME: ROSA MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE ALMEIDA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 20/10/2009
MATRÍCULA: 12960 VÍNCULO: 2 C.P.F.:514.572.027-00
NOME: LADIMAR VIEIRA BELLO
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 28/07/2009
MATRÍCULA:12455 VÍNCULO: 2 C.P.F.:142.852.231-04
NOME:LIENICE DELMONDES SOARES
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 22/10/2009
MATRÍCULA: 18056 VÍNCULO: 1 C.P.F.:111.417.941-87
NOME:ELIANE FORTES DO AMARAL
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 06/10/2009
MATRÍCULA: 6220 VÍNCULO: 1 C.P.F.:035.088.621-00
NOME: ANTONIO DA GRAÇA DA COSTA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 09/11/2009
MATRÍCULA: 6220 VÍNCULO: 2 C.P.F.:035.088.621-00
NOME: ANTONIO DA GRAÇA DA COSTA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 09/11/2009
MUNICÍPIO DE: PORTO ALEGRE DO NORTE
MATRÍCULA: 22774 VÍNCULO: 1 C.P.F.302.599.831-87
NOME: MARIA LÚCIA BARREIRA ABREU
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 28/10/2009
MATRÍCULA: 22778 VÍNCULO: 1 C.P.F.302.599.67149
NOME: RAIMUNDA MERCER ABREU COUTINHO
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DE 03/11/2009
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Anexo Único
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.