Decreto nº 23/2007
Concede Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona.
DECRETO Nº 23, DE 25 DE JANEIRO DE 2007.
Concede Medalha aos servidores Policiais Militares que abaixo menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o que consta dos Processos protocolizados na Casa Civil sob nº s. 321.684, 292.297, 321.700 e 296.113/2006-CCV, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO - PRATA aos servidores adiante mencionados, por contarem mais de 20 (vinte) anos de efetivo serviço prestado à Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 688 , de 30 de maio de 1984:
- 3º Sgt PM CARLOS ALBERTO DE LIMA
- 3º Sgt PM SEBASTIÃO JUSTINO DE OLIVEIRA
- Cb PM ALCIDES JOSÉ DE MORAES
- Cb PM ELCIONE MARIA DE JESUS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de janeiro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.
BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado
ORESTES TEODORO DE OLIVEIRA
Secretário-Chefe da Casa Militar
CARLOS BRITO DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.