Decreto nº 2.329/2014
Altera dispositivo do Decreto nº 472, de 27 de junho de 2011.
DECRETO Nº 2.329, DE 30 DE ABRIL DE 2014.
Altera dispositivo do Decreto nº 472 , de 27 de junho de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º A alínea "e", inciso II, do
§ 1º do
Art. 3º do Decreto nº 472 , de 27 de junho de 2011, modificado pelo Decreto nº 1.966 , de 17 de outubro de 2013, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º (...)
(...)
§ 1º (...)
(...)
II - Membros:
(...)
e) Contador: Antônio Carlos Prudêncio de Oliveira
(...)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2013.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de abril de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 472/2011 de 27/06/2011