Decreto nº 234/2015
Revoga o Decreto nº 1.987, de 10 de junho de 2009.
DECRETO Nº 234, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Revoga o Decreto nº 1.987 , de 10 de junho de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.987 , de 10 de junho de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2009.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de agosto de 2015, 194º da Independência e 127º da República
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1987/2009 de 10/06/2009