Decreto nº 2.350/2014

DECRETO Nº 2.350, DE 09 DE MAIO DE 2014.

(Revogado pelo Decreto nº 149 /2015) Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT tem por finalidade gerir os serviços relacionados ao trânsito nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Fica aprovada a nova estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, de acordo com o que dispõe: Lei Complementar nº 13 de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 14 de 16 de janeiro de 1992, Lei nº 6.194 de 26 de março de 1993, Lei nº 6.239 de 02 de julho de 1993, Lei nº 6.332 de 30 de novembro de 1993, Lei nº 6.398 de 28 de março de 1994, Lei nº 6.427 de 23 de maio de 1994, Lei nº 6.468 de 27 de junho de 1994, 6.469 de 27 de junho de 1994, 6.470 de 27 de junho de 1994, 6.471 de 27 de junho de 1994, Lei nº 6.497 de 15 de agosto de 1994, Lei nº 6.604 de 19 de dezembro de 1994, Lei nº 6.690 de 13 de dezembro de 1995, Lei nº 6.899 de 20 de junho de 1997, Lei nº 7.668 de 22 de maio de 2002 e Leis Complementares nº 266 de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 280 de 11 de setembro de 2007, Lei Complementar nº 332 de 10 de outubro de 2008, Lei Complementar nº 354 de 07 de maio de 2009, Lei Complementar nº 413 de 20 de dezembro de 2010 e inciso V, do art. 7º, da Lei Complementar nº 505 , de 06 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 537 , de 30 de abril de 2014.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN 2. Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI I 3. Junta Administrativa de Recurso de Infração II - JARI II II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Presidência do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso 1.1. Diretoria de Habilitação 1.2. Diretoria de Veículos 1.3. Diretoria de Gestão Sistêmica III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Advocacia Geral do DETRAN 2. Unidade Setorial de Correição 3. Ouvidoria Setorial 4. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 5. Coordenadoria de Escola Pública de Trânsito 5.1. Gerência de Escola Pública de Trânsito 5.2. Gerência de Ação Educativa de Trânsito 6. Coordenadoria de RENAEST 7. Coordenadoria de Engenharia de Trânsito 8. Unidade de Apoio à Gestão Estratégica - UAGE 9. Gerência de Desenvolvimento Organizacional IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria 3. Gerência de Comunicação V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Coordenadoria de Patrimônio 1.1. Gerência de Material e Almoxarifado 1.2. Gerência de Patrimônio Mobiliário 1.3. Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário 2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios 2.1. Gerência de Orçamento 3. Coordenadoria de Tecnologia da Informação 3.1. Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em TI 3.2. Gerência de Infraestrutura e Sistemas de TI 4. Coordenadoria Financeira 4.1. Gerência de Execução Financeira 4.2. Gerência de Arrecadação 5. Coordenadoria de Contabilidade 6. Coordenadoria de Apoio Logístico 6.1. Gerência de Serviços Gerais 6.2. Gerência de Transportes 6.3. Gerência de Arquivo Setorial 6.4. Gerência de Protocolo 6.5. Gerência de Serviços Administrativos 7. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 7.1. Gerência de Gestão de Qualidade de Vida 7.2. Gerência de Pessoal 8. Coordenadoria de Aquisições e Contratos 8.1. Gerência de Contratos VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH 1.1. Gerência de Processos de CNH da Capital 1.2. Gerência de Processos de CNH do Interior 1.3. Gerência de Controle de Carteira Nacional de Habilitação 1.4. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor 2. Coordenadoria de Controle e Formação de Condutores 3. Coordenadoria de Exames 3.1. Gerência de Exames Teórico e Prático 3.2. Gerência de Exames de Saúde 4. Gerência de Conferência e Registro 5. Gerência de Processos de Veículos 6. Gerência de Leilão 7. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM 7.1. Gerência de Suporte de Veículos da Capital 7.2. Gerência de Suporte de Veículos do Interior 7.3. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM 7.4. Gerência do Sistema Nacional de Gravame 8. Coordenadoria de Controle Veicular 8.1. Gerência de Vistoria 8.2. Gerência de Apreensão e Liberação 9. Coordenadoria de RENAINF e Defesa de Autuação 9.1. Gerência de Multa 9.2. Gerência de Defesa de Autuação 10. Coordenadoria de Credenciamento 11. Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1. Núcleos de Atendimento 1.1. Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas 1.2. Gerência do Núcleo de Atendimento do Goiabeiras 1.3. Gerência do Núcleo de Atendimento do Ganha Tempo 1.4. Gerência do Núcleo de Atendimento do CPA 1.5. Gerência do Núcleo de Atendimento do Cristo Rei 1.6. Gerência do Núcleo de Atendimento do Tijucal 1.7. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Rondonópolis 1.8. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso 1.9. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop 1.10. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada 2. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria A 2.1 - 2º Rondonópolis 2.2 - 5º Várzea Grande 2.3 - 19º Sinop 2.4 - 3º Barra do Garças 2.5 - 4º Cáceres 2.6 - 22º Tangará da Serra 2.7 - 37º Sorriso 2.8 - 20º Alta Floresta 2.9 - 40º Primavera do Leste 2.10 - 25º Juína 2.11 - 27º Pontes e Lacerda 2.12 - 49º Lucas do Rio Verde 2.13 - 34º Colíder 3. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria B 3.1 - 18º Jaciara 3.2 - 26º Mirassol D` Oeste 3.3 - 23º Juara 3.4 - 50º Campo Novo dos Parecis 3.5 - 51º Campo Verde 3.6 - 44º Nova Mutum 3.7 - 46º Guarantã do Norte 3.8 - 31º Canarana 4. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria C 4.1 - 8º Barra do Bugres 4.2 - 9º Diamantino 4.3 - 28º São José dos Quatro Marcos 4.4 - 24º Água Boa 4.5 - 29º Nova Xavantina 4.6 - 15º Poconé 4.7 - 39º Araputanga 4.8 - 32º Peixoto de Azevedo 4.9 - 30º Paranatinga 4.10 - 45º Cláudia 4.11 - 35º São José do Rio Claro 4.12 - 56º Marcelândia 4.13 - 41º Pedra Preta 4.14 - 52º Terra Nova do Norte 4.15 - 47º Vila Rica 4.16 - 53º Nova Olímpia 4.17 - 42º Comodoro 4.18 - 54º Nobres 4.19 - 16º Alto Garças 4.20 - 43º Jauru 4.21 - 14º Arenápolis 4.22 - 7º Alto Araguaia 4.23 - 62º Aripuanã 4.24 - 11º Guiratinga 4.25 - 10º Chapada dos Guimarães 4.26 - 55º Vera 4.27 - 57º Sapezal 4.28 - 12º Poxoreo 4.29 - 13º Dom Aquino 4.30 - 60º Brasnorte 4.31 - 6º Rosário Oeste 4.32 - 17º Nortelândia 4.33 - 48º Rio Branco 4.34 - 21º São Felix do Araguaia 4.35 - 33º Porto dos Gaúchos 4.36 - 61º Confresa 4.37 - 58º Tapurah 4.38 - 59º Vila Bela da Santíssima Trindade 4.39 - 38º Santo Antonio do Leverger 4.40 - 36º Torixoréo 4.41 - 64º Colniza

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT são os constituídos do Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º Incumbe ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, editar o Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade com o Decreto nº 2.293 , de 14 de abril de 2014, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 7º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de julho de 2014.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de maio de 2014.

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Presidência do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso

- Presidente DGA-2 1 - -

1.1. Diretoria de Habilitação

- Diretor DGA-3 1 - -

1.2. Diretoria de Veículos

- Diretor DGA-3 1 - -

1.3. Diretoria de Gestão Sistêmica

- Diretor DGA-3 1 - -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Advocacia Geral do DETRAN

- Advogado Geral do DETRAN DGA-6 1 - -

1. Unidade Setorial de Correição

- Corregedor Setorial DGA-6 1 - -

3. Ouvidoria Setorial

- Ouvidor Setorial DGA-6 1 - -

1. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI DGA-6 1 - -

5.Coordenadoria de Escola Pública de Trânsito

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.1 Gerência de Escola Pública de Trânsito

- Gerente DGA-8 1 - -

5.2 Gerência de Ação Educativa de Trânsito

- Gerente DGA-8 1 - -

6. Coordenadoria de RENAEST

- Coordenador DGA-6 1 - -

7. Coordenadoria de Engenharia de Trânsito

- Coordenador DGA-6 1 - -

8. Unidade de Apoio à Gestão Estratégica - UAGE

- Assessor Técnico III DGA-6 1 - -

9. Gerência de Desenvolvimento Organizacional

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-5 1 - -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

- Assistente de Direção DGA-10 - - 29

1. Gerência de Comunicação

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Patrimônio

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1. Gerência de Material e Almoxarifado

- Gerente DGA-8 1 - -

1.2. Gerência Patrimônio Mobiliário

- Gerente DGA-8 1 - -

1.3. Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário

- Gerente DGA-8 1 - -

2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.1. Gerência de Orçamento

- Gerente DGA-8 1 - -

3. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1. Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em TI

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2. Gerência de Infraestrutura e Sistemas de TI

- Gerente DGA-8 1 - -

4. Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1. Gerência de Execução Financeira

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2. Gerência de Arrecadação

- Gerente DGA-8 1 - -

5. Coordenadoria de Contabilidade

- Coordenador DGA-6 1 - -

6. Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.1. Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 - -

6.2. Gerência de Transportes

- Gerente DGA-8 1 - -

6.3. Gerência de Arquivo Setorial

- Gerente DGA-8 1 - -

6.4. Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 - -

6.5. Gerência de Serviços Administrativos

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1. Gerência de Gestão da Qualidade de Vida

- Gerente DGA-8 1 - -

7.2. Gerência de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 - -

8. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 - -

- Pregoeiro DGA-6 - - 1

8.1. Gerência de Contratos

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1. Gerência de Processos de CNH Capital

- Gerente DGA-8 1 - -

1.2. Gerência de Processos de CNH Interior

- Gerente DGA-8 1 - -

1.3. Gerência de Controle de Carteira Nacional de Habilitação

- Gerente DGA-8 1 - -

1.4. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor

- Gerente DGA-8 1 - -

2. Coordenadoria de Controle e Formação de Condutores

- Coordenador DGA-6 1 - -

3. Coordenadoria de Exames

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1. Gerência de Exames Teórico e Prático

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2. Gerência de Exames de Saúde

- Gerente DGA-8 1 - -

4.Gerência de Conferência e Registro

- Gerente DGA-8 1 - -

5.Gerência de Processos de Veículos

- Gerente DGA-8 1 - -

6.Gerência de Leilão

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1. Gerência de Suporte de Veículos da Capital

- Gerente DGA-8 1 - -

7.2. Gerência de Suporte de Veículos do Interior

- Gerente DGA-8 1 - -

7.3. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

- Gerente DGA-8 1 - -

7.4. Gerência de Sistema Nacional de Gravame

- Gerente DGA-8 1 - -

8. Coordenadoria de Controle Veicular

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.1. Gerência de Vistoria

- Gerente DGA-8 1 - -

8.2. Gerência de Apreensão e Liberação

- Gerente DGA-8 1 - -

9. Coordenadoria de RENAINF e Defesa de Autuação

- Coordenador DGA-6 1 - -

9.1. Gerência de Multa

- Gerente DGA-8 1 - -

9.2. Gerência de Defesa de Autuação

- Gerente DGA-8 1 - -

10. Coordenadoria de Credenciamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

11. Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados

- Coordenador DGA-6 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Núcleos de Atendimento

1.1. Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas

- Gerente DGA-8 1 - -

1.2. Gerência do Núcleo de Atendimento do Goiabeiras

- Gerente DGA-8 1 - -

1.3. Gerência do Núcleo de Atendimento do Ganha Tempo

- Gerente DGA-8 1 - -

1.4. Gerência do Núcleo de Atendimento do CPA

- Gerente DGA-8 1 - -

1.5. Gerência do Núcleo de Atendimento do Cristo Rei

- Gerente DGA-8 1 - -

1.6. Gerência do Núcleo de Atendimento do Tijucal

- Gerente DGA-8 1 - -

1.7. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Rondonópolis

- Gerente DGA-8 1 - -

1.8. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso

- Gerente DGA-8 1 - -

1.9. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop

- Gerente DGA-8 1 - -

1.10.Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada

- Gerente DGA-8 1 - -

2. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria A

- Chefe de CIRETRAN Categoria A DGA-4 13 - -

3. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria B

- Chefe de CIRETRAN Categoria B DGA-5 8 - -

4. Circunscrição Regional de Transito - CIRETRAN Categoria C

- Chefe de CIRETRAN Categoria C DGA-6 41 - -

SUBTOTAL 139 30

TOTAL 169

ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 2 1 -

DGA 3 3 -

DGA 4 14 -

DGA 5 9 -

DGA 6 65 1

DGA 7 - -

DGA 8 47 -

DGA 9 - -

DGA 10 - 29

SUBTOTAL 139 30

TOTAL 169