Decreto nº 2.358/2010
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 4.111 de 10 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 2.358, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 4.111 de 10 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 783752/2009, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, em parte, o Decreto nº 4.111 de 10 de janeiro de 1994, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 04, referente a nomeação da servidora LÚCIA DEBIASI FUGA, CPF (nº ocultado) , RG. (nº ocultado) SSP/Pr, para exercer o cargo de Professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado de Mato Grosso, para fins de regularização da Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá,26 de janeiro de 2010.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4111/1994 de //