Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 2.359/2010

Altera a denominação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial, instituído pelo Decreto nº 2.151, de 22 de setembro de 2009.

DECRETO Nº 2.359, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.

Altera a denominação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial, instituído pelo Decreto nº 2.151 , de 22 de setembro de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III da Constituição Estadual , e;

Considerando a necessidade de adequar a denominação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial, visando otimizar a sua implantação, DECRETA:

Art. 1º O Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIPAT, instituído pelo Decreto nº 2.151 , de 22 de setembro de 2009, passa a denominar-se: Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de janeiro de 2010, 188º da Independência e 121º da República.

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2151/2009 de 22/09/2009