Decreto nº 2.387/2010
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.428 de 06 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 2.387, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.428 de 06 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Informação Técnica nº 010/GCCR/SGP/SAD/2010, constante no Processo nº 751739/2009, de 16 de outubro de 2009, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 5.428 , de 06 de abril de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de fevereiro de 2010, 188º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5428/2005 de 06/04/2005