Decreto nº 2.388/2010
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 10/ESP/SAD/95 de 21 de agosto de 1995, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 2.388, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 10 /ESP/SAD/95 de 21 de agosto de 1995, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 906919/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica Tornado sem efeito, em parte, o Ato Governamental nº 10/ESP/SAD/95 de 21/08/95, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 03, referente a nomeação da servidora MARISA ESPIGARES BENANTE, CPF (nº ocultado) , RG. (nº ocultado) SSP/PR, nomeada para exercer o cargo de Assistente de Administração no Serviço Público do Estado de Mato Grosso, para fins de regularização da Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de fevereiro de 2010.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10/1995 de //