Decreto nº 2.390/2014

DECRETO Nº 2.390, DE 30 DE MAIO DE 2014.

(Revogado pelo Decreto nº 160 /2015) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC, a redistribuição de cargos de Direção e Assessoramento, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC tem por finalidade elevar a capacidade cientifica e tecnológica em setores estratégicos para o desenvolvimento sustentado do Estado, coordenando o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 96 , de 12, de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 151 , de 08 de janeiro de 2004, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 280 , de 11 de setembro de 2007, Lei Complementar nº 300 , de 10 de janeiro de 2008, Lei Complementar nº 354 de 07 de maio de 2009, Lei Complementar nº 374 , de 15 de dezembro de 2009, Lei Complementar nº 375 de 15 de dezembro de 2009, Lei Complementar nº 391 de 27 de abril de 2010, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia 1.1 - Gabinete do Secretário Adjunto de Ciência e Tecnologia III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 - Unidade de Apoio à Gestão Estratégica - UAGE IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. - Superintendência de Administração Sistêmica 1. - Coordenadoria de Gestão de Pessoas - Gerência de Provimento e1.Manutenção - Gerência de Aplicação, De2.senvolvimento e Monitoramento 2. - Coordenadoria de Orçamento, Convênios e Finanças - Gerência de Orçamento e1C. onvênios - Gerência Financeira e Co2n.tábil 3. - Coordenadoria de Aquisições e Contratos 4. - Coordenadoria de Patrimônio e Serviços - Gerência de Patrimônio 1. - Gerência de Materiais 2. - Gerência de Apoio Logísti3c.o 5. - Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Atendimento1e. Suporte Técnico em TI 6. - Gerência de Protocolo e Arquivo Setorial VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Superintendência de Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico e de Inovação 1.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia 1.2 - Coordenadoria de Popularização da Ciência 1.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Inovação 2 - Superintendência de Educação Superior 2.1 - Coordenadoria de Avaliação e Regulação da Educação Superior 2.2 - Coordenadoria de Supervisão de Educação Superior 3 - Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica 3.1 - Coordenadoria de Fiscalização 3.2 - Coordenadoria de Educação Profissional e Tecnológica 3.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 3.4 - Coordenadoria de Educação a Distância VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA 1 - Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Alta Floresta 1.1 - Conselho Diretor 1.1.1 - Conselho Fiscal 1.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 1.2.1 - Gerência de Apoio Pedagógico 1.3 - Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 2 - Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças 2.1 - Conselho Diretor 2.1.1 - Conselho Fiscal 2.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 2.2.1 - Gerência de Apoio Pedagógico 2.3 - Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 3 - Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Diamantino 3.1 - Conselho Diretor 3.1.1 - Conselho Fiscal 3.2 - Gerência de Apoio Pedagógico 3.3 - Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 4 - Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Rondonópolis 4.1 - Conselho Diretor 4.1.1 - Conselho Fiscal 4.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 4.2.1 - Gerência de Apoio Pedagógico 4.3 - Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 5 - Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Sinop 5.1 - Conselho Diretor 5.1.1 - Conselho Fiscal 5.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 5.2.1 - Gerência de Apoio Pedagógico 5.3 - Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 6 - Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Tangará da Serra 6.1 - Conselho Diretor 6.1.1 - Conselho Fiscal 6.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 6.2.1 - Gerência de Apoio Pedagógico 6.3 - Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade 7 - Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Campo Verde 7.1 - Conselho Diretor 7.1.1 - Conselho Fiscal 7.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 7.2.1 - Gerência de Apoio Pedagógico 8 - Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Lucas do Rio Verde 8.1 - Conselho Diretor 8.1.1 - Conselho Fiscal 9 - Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Poxoréo 9.1 - Conselho Diretor 9.1.1 - Conselho Fiscal 9.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional 9.2.1 - Gerência de Apoio Pedagógico 9.3 - Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade VIII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 1 - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT 2 - Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso - UNEMAT

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º Incumbe ao Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, editar o Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade com o Decreto nº 2.293 , de 14 de abril de 2014, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 7º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de junho de 2014.

Art. 9º Revoga-se o Decreto nº 2.235 , de 28 de março de 2014. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de maio de 2014.

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UNIDADE SIMBOLOGIA QUANTIDADE REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia

- Secretário DGA-1 1 -

- Agente Público de Controle 2. Gabinete do Secretário Adjunto de Ciência e Tecnologia - Secretário Adjunto DGA-2 1 - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO ESPECIALIZADO 1. Unidade de Apoio à Gestão Estratégica - UAGE

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção - Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I DGA-2 1 - - Assessor Técnico I DGA-4 6 -

- Assessor Técnico II DGA-5 10 -

- Assessor Técnico III DGA-6 7 -

- Assistente DGA-9 4 -

Técnico II NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência de Administração Sistêmica

- Superintendente DGA-4 1 -

1.1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 -

1.1.1. Gerência de Provimento e Manutenção

- Gerente DGA-8 1 -

1.1.2. Gerência de Aplicação, Desenvolvimento e Monitoramento

- Gerente DGA-8 1 -

1.2. Coordenadoria de Orçamento, Convênios e Finanças

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.2.1. Gerência de Orçamento e Convênios

- Gerente DGA-8 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.2.2. Gerência Financeira e Contábil

- Gerente DGA-8 1 -

1.3. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 -

Pregoeiro DGA6 - 1 - Assistente Técnico I DGA-8 2 -

1.4. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços - Coordenador DGA-6 1 -

1.4.1. Gerência de Patrimônio

- Gerente DGA-8 1 -

1.4.2. Gerência de Materiais

- Gerente DGA-8 1 -

1.4.3. Gerência de Apoio Logístico

- Gerente DGA-8 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 2 -

1.5. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 -

1.5.1. Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em TI

- Gerente DGA-8 1 -

1.6. Gerência de Protocolo e Arquivo Setorial

- Gerente DGA-8 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Superintendência de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação

- Superintendente DGA-4 1 -

1.1 Coordenadoria de Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia

Coordenador DGA6 1 - - Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.2 Coordenadoria de Popularização da Ciência

Coordenador DGA6 1 - - Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.3 Coordenadoria de Desenvolvimento Regional e Inovação

Coordenador DGA6 1 - - Assistente Técnico I DGA-8 1 -

2. Superintendência de Educação Superior

Superintendente DGA4 1 - 2.1 Coordenadoria de Avaliação e Regulação da Educação Superior - Coordenador DGA-6 1 -

- Assistente DGA-8 2 -

Técnico I

2.2 Coordenadoria de Supervisão de Educação Superior

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

3. Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica

- Assistente Técnico I DGA-8 2 -

3.2 Coordenadoria de Educação Profissional e Tecnológica

Coordenador DGA6 1 - - Superintendente DGA-4 1 -

3.1 Coordenadoria de Fiscalização

- Coordenador DGA-6 1 -

Coordenador DGA6 1 - - Assistente Técnico I DGA-8 4 -

3.3 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

Coordenador DGA6 1 - - Assistente Técnico I DGA-8 2 -

3.4 Coordenadoria de Educação a Distância

Coordenador DGA6 1 - - Assistente Técnico I DGA-8 1 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA 1. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação - Coordenador DGA-6 1 -

1.1.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-8 1 -

Profissional e Tecnológica de Alta Floresta - Diretor DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

1.1 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

1.2 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade Coordenador DGA6 1 - 2. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças - Coordenador DGA-6 1 -

2.1.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-8 1 -

Diretor DGA4 1 - - Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

2.1 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

2.2 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade Coordenador DGA6 1 - 3. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Diamantino Diretor DGA4 1 - - Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

3.1 Gerência de Apoio Pedagógico

Gerente DGA8 1 - 3.2 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade Coordenador DGA6 1 - 4. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Rondonópolis Diretor DGA4 1 - - Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

4.1 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

Coordenador DGA6 1 - 4.1.1 Gerência de

Apoio

Pedagógico

- Gerente DGA-8 1 -

4.2 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade Coordenador DGA6 1 - 5. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Sinop - Coordenador DGA-6 1 -

5.1.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-8 1 -

Diretor DGA4 1 - - Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

5.1 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

5.2 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade Coordenador DGA6 1 - 6. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Tangará da Serra - Coordenador DGA-6 1 -

6.1.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-8 1 -

Diretor DGA4 1 - - Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

6.1 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

6.2 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade Coordenador DGA6 1 - 7. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Campo Verde Diretor DGA4 1 - 7.1 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional Coordenador DGA6 1 - 8. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Lucas do Rio Verde Diretor DGA4 1 - - Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

9. Diretoria da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Poxoréo

- Coordenador DGA-6 1 -

9.1.1 Gerência de Apoio Pedagógico

- Gerente DGA-8 1 -

Diretor DGA4 1 - - Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

9.1 Coordenadoria de Desenvolvimento Educacional

9.2 Coordenadoria de Integração Escola e Comunidade Coordenador DGA6 1 - SUBTOTAL 131 1 TOTAL 132

ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO DGA 1 1 -

DGA 2 3 -

DGA 3 0 -

DGA 4 20 -

DGA 5 10 -

DGA 6 40 1

DGA 7 0 -

DGA 8 45 -

DGA 9 12 -

DGA 10 0 -

1

SUBTOTAL 131 TOTAL 132