Decreto nº 2.396/2010
Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 2.396, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e
considerando o que consta do Processo nº 933.107/2009, da Secretaria de Estado de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a unidade escolar denominada Escola Estadual "Terezinha de Jesus Silva" ESCOLA ESTADUAL ERNANDY MAURÍCIO BARACAT DE ARRUDA , que funcionará no município de Várzea Grande/MT. (Redação dada pelo Decreto nº 332 /2023)
Art. 2º A unidade escolar de que trata o artigo 1º oferecerá o Ensino Fundamental, com início do ano letivo em 2010, devendo protocolizar, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, o processo de autorização da Escola, nos termos do art. 7º da Resolução nº 630 /2008, do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso.
Art. 3º Compete a Secretaria de Estado de Educação, tomar as providências necessárias ao funcionamento da referida Escola conforme
Art. 1º deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de fevereiro de 2010, 189º da Independência e 122º da República.