Decreto nº 2.396/2014
Instala a Ouvidoria Especializada da Copa do Mundo, define sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.396, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Instala a Ouvidoria Especializada da Copa do Mundo, define sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica instalada a Ouvidoria Especializada da Copa do Mundo, vinculada a Auditoria Geral do Estado através da Secretaria Adjunta de Ouvidoria-Geral, e que funcionará no período de 12 de junho de 2014 a 13 de julho de 2014, das 10:00 às 22:00 horas, no espaço denominado Fan Fest.
Parágrafo único. Sua vinculação orçamentária, operacional e funcional é com a Auditoria Geral do Estado-AGE.
Art. 2º Os servidores nominados no Anexo Único deste decreto serão designados para atuar na Ouvidoria Especializada da Copa do Mundo, na função de Ouvidor, receberão alimentação e livre acesso ao estacionamento do Fan Fest.
§ 1º Os servidores receberão em sua ficha funcional uma Nota de Elogio em razão da atuação no serviço extraordinário.
§ 2º Fica concedido descansos compensatórios na proporção de um dia de folga por cada dia trabalhado, a serem gozados pelos servidores, observada a conveniência do serviço público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de junho de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
PEDRO JAMIL NADAF
Secretário-Chefe da Casa Civil
JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO
Secretário-Auditor Geral do Estado
ANEXO ÚNICO
OUVIDOR SECRETARIA
CRISTHIAN PIZZATTO DE MOURA OGE
CRISTINA ELIANE CALDEIRA BASTOS OGE
CRISTINA SANTOS VILELA AGE
DEUSA DE FÁTIMA DO PRADO MARQUES OGE
DINEAS MORAES GONÇALVES OGE
EDUARDO BALDACI DE LIMA OGE
GILMAR SOUZA DA SILVA AGE
JOÃO FERNANDO NASCIMENTO SEJUDH
KATIA LUIZA DE FREITAS OGE
KRISTIANNE MARQUES DIAS AGE
LÁZARO ROQUE AMORIM SEJUDH
MICHELLE MARTINS CUNHA AGE
MÔNICA CRISTINA DOS ANJOS ACENDINO AGE
NORTON GLAY SALES SANTOS AGE
ORLANDO ESTEVENS CAMES AGE
REGINA MARCIA CARVALHO SAD
RICARDO ALEXANDRE GERMANO SEMA
ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES PJC
ROSIMERI APARECIDA REBONATO OGE
TEOBALDO WITTER OUVIDORIA DE POLÍCIA
VILSON PEDRO NERY OGE
WANDER DE OLIVEIRA LIMA AGE
WILLIAM DE ALMEIDA SECOPA
WILLIAM DOUGLAS MONTEIRO SANTOS PM/MT
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.