Decreto nº 2.410/2010
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, a redistribuição de cargos em comissão.
*DECRETO Nº 2.410, DE 03 DE MARÇO DE 2010.
(Revogado pelo Decreto nº 504 /2011) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, a redistribuição de cargos em comissão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º A Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, tem por finalidade planejar, executar, controlar, fiscalizar e coordenar os projetos especiais do Governo destinados a viabilizar todas as ações pertinentes para a realização da Copa do Mundo do Pantanal previstos nos termos de compromisso, contratos, convênios, tratados ou acordos, firmados entre o Governo do Estado do Mato Grosso e a Fédération Internationale de Football Association - FIFA e o Comitê Organizador Local - LOC no Brasil.
Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA, de acordo com o que dispõem as Leis Complementares nº 365 de 25 de setembro de 2009 e 370 de 11 de novembro de 2009.
Art. 3º A Estrutura Organizacional da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - FIFA 2014 - AGECOPA compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Diretoria Colegiada II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Diretor Presidente 2 - Diretoria de Planejamento e Gestão 3 - Diretoria de Orçamento e Finanças 4 - Diretoria de Infraestrutura 5 - Diretoria de Assuntos Estratégicos 6 - Diretoria de Comunicação e Marketing 7 - Diretoria de Articulação Interinstitucional III - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 1 - Unidade de Assessoria 2 - Comissões Especiais de Licitações IV - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Coordenadoria de Gestão 1.1 - Gerência de Gestão de Pessoas 1.2 - Gerência de Suporte e Logística 1.3 - Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Legados 1.4 - Gerência de Aquisições e Contratos 2 - Coordenadoria de Planejamento 2.1 - Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação 2.2 - Gerência de Monitoramento da Área de Saúde 3 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 3.1 - Gerência de Tecnologia da Informação 4 - Coordenadoria de Orçamento 4.1 - Gerência de Execução Orçamentária 4.2 - Gerência de Justiça, Leis e Protocolos 5 - Coordenadoria Financeira 5.1 - Gerência Programação e Execução Financeira 5.2 - Gerência de Captação de Recursos 6 - Coordenadoria de Contabilidade e Controle Interno 6.1 - Gerência de Prestação de Contas e Conformidade Contábil 6.2 - Gerência de Controle Interno 7 - Coordenadoria de Obras 7.1 - Gerência de Obras da Arena Multiuso e do Entorno 7.2 - Gerência de Obras dos Centros de Treinamentos 7.3 - Gerência de Obras Rodoviárias 8 - Coordenadoria de Segurança, Proteção e Prevenção de Crises 8.1 - Gerência de Segurança e Proteção 8.2 - Gerência de Gestão de Crises 9 - Coordenadoria de Projetos Especiais 9.1 - Gerencia de Organização de Eventos da FIFA e Fan Park 10. - Coordenadoria de Turismo 10.1 - Gerência Turismo 10.2 - Gerência de Acomodações 11 - Coordenadoria de Comunicação e Marketing 11.1 - Gerência de Notícias 11.2 - Gerência da Promoção Cultural 12 - Coordenadoria de Marketing 12.1 - Gerência de Marketing 12.2 - Gerência de Melhoria do Visual da Cidade 13 - Coordenadoria de Voluntariado e Esportes 13.1 - Gerência de Voluntariado 13.2 - Gerência de Esportes 14 - Coordenadoria de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias 14.1 - Gerência de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias
Art. 4º Os cargos de Direção e Assessoramento da Agência da Copa - DAC, integrantes da lotação da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - AGECOPA são os constituídos no Anexo Único deste Decreto, com Denominação, Simbologia e Quantificação ali previstos, estabelecidas com base nas leis que deram origem aos referidos cargos, nos termos da Lei Complementar nº 365 de 25 de setembro de 2009, alterado pela Lei Complementar nº 370 de 11 de novembro de 2009.
Art. 5º Incumbe ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal - AGECOPA, após aprovação da Diretoria Colegiada editar o Regimento Interno da referida Autarquia, no prazo de 60(sessenta) dias, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades, bem como as atribuições de seus Servidores, nos termos da legislação em vigor.
Art. 6º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2010.
Art. 8º Revoga-se o Decreto nº 2.257 , de 26 de novembro de 2009. Palácio Paiaguás em Cuiabá, 03 de março de 2010. *Republicado por ter saído incorreto no D.O. de 03.03.2010, p. 01
ANEXO ÚNICO UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE
CARGO FUNÇÃO
NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA
1. Diretoria Colegiada
NÍVEL DE DECISÃO SUPERIOR
1. Gabinete do Diretor Presidente
- Diretor Presidente DAC-1 1
2. Diretoria de Planejamento e Gestão
- Diretor DAC-1 1
3. Diretoria de Orçamentos e Finanças
- Diretor DAC-1 1
4. Diretoria de Infra-Estrutura
- Diretor DAC-1 1
5. Diretoria de Assuntos Estratégicos
- Diretor DAC-1 1
6. Diretoria de Comunicação e Marketing
- Diretor DAC-1 1
7. Diretoria de Articulação Interinstitucional
- Diretor DAC-1 1
NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1. Gabinete de Direção
Chefe de Gabinete DAC-3 1
2. Unidade de Assessoria
- Assessor Especial da Agência DAC-2 9
- Assessor Técnico I da Agência DAC-2 7
- Assessor de Gabinete da Agência DAC-5 7
- Assistente de Gabinete da Agência DAC-8 7
3. Comissões Especiais de Licitações
NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
1. Coordenadoria de Gestão
- Coordenador DAC-3 1
1.1. Gerência de Gestão de Pessoas
- Gerente DAC-4 1
1.2. Gerência de Suporte e Logística
- Gerente DAC-4 1
1.3. Gerência de Almoxarifado, Patrimônio e Legados
- Gerente DAC-4 1
1.4 Gerência de Aquisições e Contratos
- Gerente DAC-4 1
2. Coordenadoria de Planejamento
- Coordenador DAC-3 1
2.1. Gerência de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
- Gerente DAC-4 1
2.2. Gerência de Monitoramento da Área de Saúde
- Gerente DAC-4 1
3. Coordenadoria de Tecnologia da Informação
- Coordenador DAC-3 1
3.1. Gerência de Tecnologia da Informação
- Gerente DAC-4 1
4. Coordenadoria de Orçamento
- Coordenador DAC-3 1
4.1. Gerência de Execução Orçamentária
- Gerente DAC-4 1
4.2. Gerência de Justiça, Leis e Protocolos
- Gerente DAC-4 1
5. Coordenadoria Financeira
- Coordenador DAC-3 1
5.1. Gerência Programação e Execução Financeira
- Gerente DAC-4 1
5.2. Gerência de Captação de Recursos
- Gerente DAC-4 1
6. Coordenadoria de Contabilidade e Controle Interno
- Coordenador DAC-3 1
6.1. Gerência de Prestação de Contas e Conformidade Contábil
- Gerente DAC-4 1
6.2. Gerência de Controle Interno
- Gerente DAC-4 1
7 Coordenadoria de Obras
- Coordenador DAC-3 1
7.1. Gerência de Obras da Arena Multiuso e do Entorno
- Gerente DAC-4 1
7.2. Gerência de Obras dos Centros de Treinamentos
- Gerente DAC-4 1
7.3. Gerência de Obras Rodoviárias
- Gerente DAC-4 1
8. Coordenadoria de Segurança, Proteção e Prevenção de Crises
- Coordenador DAC-3 1
8.1. Gerência de Segurança e Proteção
- Gerente DAC-4 1
8.2. Gerência de Gestão de Crises
- Gerente DAC-4 1
9. Coordenadoria de Projetos Especiais
- Coordenador DAC-3 1
9.1 Gerência Organização de Eventos da FIFA e Fan Park
- Gerente DAC-4 1
10. Coordenadoria de Turismo
- Coordenador DAC-3 1
10.1 Gerência de Turismo
- Gerente DAC-4 1
10.2 Gerência de Acomodações
- Gerente DAC-4 1
11. Coordenadoria de Comunicação
- Coordenador DAC-3 1
11.1. Gerência de Notícias
- Gerente DAC-4 1
11.2. Gerência de Promoção Cultural
- Gerente DAC-4 1
12. Coordenadoria de Marketing
- Coordenador DAC-3 1
12.1. Gerência de Marketing
- Gerente DAC-4 1
12.2. Gerência de Melhoria do Visual da Cidade
- Gerente DAC-4 1
13. Coordenadoria de Voluntariado e Esportes
- Coordenador DAC-3 1
13.1. Gerência de Voluntariado
- Gerente DAC-4 1
13.2. Gerência de Esportes
- Gerente DAC-4 1
14. Coordenadoria de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias
- Coordenador DAC-3 1
14.1. Gerência de Portos, Aeroportos, Suprimentos e Mercadorias
- Gerente DAC-4 1
TOTAL 80