Decreto nº 2.419/2010
Dispõe sobre a retificação do Decreto de Enquadramento Definitivo nº 1489 de 03/10/2003 publicado no Diário Oficial da mesma Data.
DECRETO Nº 2.419, DE 04 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre a retificação do Decreto de Enquadramento Definitivo nº 1489 de 03/10/2003 publicado no Diário Oficial da mesma Data.
O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do Artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto de Enquadramento Definitivo nº 1489 de 03/10/2003 Anexo I`I, publicado no Diário Oficial da mesma data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá,04 de março de 2010.
ANEXO I
CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
(Subsídios Constantes do Anexo II da LC 50 /98)
MUNICÍPIO: VARZEA GRANDE
UNIDADE ESCOLAR: EE PROF. FERNANDO LEITE DE CAMPOS
MATRÍCULA:67380018 CPF: 16191420153 CLASSE: B NÍVEL: 8
NOME: ANA MARIA DA SILVA EFEITO FINANCEIRO: 02/06/2003
PROCESSO:11318325 A PARTIR DE: 02/06/2003
DECRETO NUMERO:1489 HAB: ENSINO MÉDIO - NÃO PROFISSIONALIZANTE
MOTIVO: Retifica-se por ter saído incorreto o nível.
Onde se Lê:Classe B/7; Leia-se:Classe B/8.
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1489/2003 de 03/10/2003