Decreto nº 242/2015
Dispõe sobre a redistribuição de cargos da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 242, DE 04 DE SETEMBRO DE 2015.
(Revogado pelo Decreto nº 181 /2019) Dispõe sobre a redistribuição de cargos da Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;
Considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 7.554 , de 10 de dezembro de 2001 e suas alterações;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 566 , de 20 de maio de 2015.
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 560 , de 31 de dezembro de 2014.
Considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 1 , de 02 de janeiro de 2015, DECRETA:
Art. 1º Os cargos da carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social passam a estar distribuídos nos termos do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 1.181 , de 12 de julho de 2012. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de setembro 2015, 194º da Independência e 127º da República.
ANEXO I Quantitativo Total de Cargos da Carreira PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL CARGO TOTAL
Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social 295
Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social 2687
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social 903
TOTAL 3.885
ANEXO II Distribuição dos Cargos nos Órgãos e Entidades ÓRGÃOS Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social Analista de Desenvolvimento Econômico e Social
Agencia de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - - 4
Casa Civil 6 49 20
Casa Militar 3 11 4
Corpo de Bombeiros Militar 12 16 4
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - - 2
Fundação Nova Chance - - 5
Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso 1 44 5
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso 2 150 18
Mato Grosso Previdência 1 20 15
Pericia Oficial e Identificação Técnica 24 336 20
Policia Judiciária Civil 12 55 34
Policia Militar 2 66 12
Secretaria de Estado das Cidades 2 71 96
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária 3 33 25
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - 8 4
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer 16 147 32
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico 9 41 35
Secretaria de Estado de Educação 1 10 92
Secretaria de Estado de Fazenda - 10 27
Secretaria de Estado de Gestão 5 144 40
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística 139 383 103
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos 8 142 75
Secretaria de Estado de Planejamento - 10 10
Secretaria de Estado de Segurança Pública 1 79 80
Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social 48 618 121
Gabinete de Comunicação - 10 15
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - 223 1
Vice Governadoria - 11 4
TOTAL 295 2687 903