Decreto nº 2.450/2010
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 48 de 17 de maio de 1983, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 2.450, DE 18 DE MARÇO DE 2010.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 48 de 17 de maio de 1983, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 97222/2010, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Decreto nº 48 , de 17 de maio de 1983, publicado no Diário Oficial da mesma data, páginas 03, a servidora MARIA ONICE RAMAYER RAFFAELLI, CPF (nº ocultado) , RG. (nº ocultado) SSP/MT, que torna sem efeito a nomeação constante no Decreto nº 2.274 de 14/01/1984, por ter sido incluída indevidamente, para fins de regularização da Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de março de 2010.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 48/1983 de //
Decreto nº 2274/1984 de //