Decreto nº 247/2015
Altera a redação do Art. 1º do Decreto nº 77, de 23 de abril de 2015.
DECRETO Nº 247, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera a redação do
Art. 1º do Decreto nº 77 , de 23 de abril de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o que consta no Processo nº 414601/2015, DECRETA:
Art. 1º O
Art. 1º do Decreto nº 77 , de 23 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica convocada a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a realizar-se nos dias 03, 04 e 05 de novembro de 2015, em Cuiabá/MT, sob a coordenação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, com a promoção e realização do referido Conselho."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de setembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 77/2015 de 23/04/2015