Decreto nº 2.499/2010
Homologa decreto que prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 003/2010, que declarou Situação de Emergência no Município de Comodoro/MT.
DECRETO Nº 2.499, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
Homologa decreto que prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 003 /2010, que declarou Situação de Emergência no Município de Comodoro/MT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e com fundamento no
§ 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376 , de 17 de fevereiro de 2005, na Resolução nº 03 , do Conselho Nacional de Defesa Civil, e;
Considerando o contido no Decreto Municipal nº 026 /2010, do Prefeito da cidade de Comodoro/MT, que prorrogou os efeitos do Decreto Municipal 003 /2010, DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 026 , de 04 de abril de 2010, do Prefeito Municipal de Comodoro/MT, que prorroga por 90 (noventa) dias o prazo de vigência do Decreto Municipal nº 003 , de 04 de janeiro de 2010, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA no referido município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá 27 de abril de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 26/2010 de //