Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 25/2007

Dispõe sobre exclusão de servidora do Decreto nº 6.650, publicado no Diário Oficial de 21 de outubro de 2005, de enquadramento da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.

DECRETO Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2007.

Dispõe sobre exclusão de servidora do Decreto nº 6.650 , publicado no Diário Oficial de 21 de outubro de 2005, de enquadramento da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;

considerando o que dispõe o Parecer nº 4.759/2006/GE/SGP/SAD, constante no Processo nº 112.031/SAD, de 29 de maio de 2006, DECRETA:

Art. 1º Fica a servidora BARBARA TEREZINHA GOMES DA SILVA, Matricula nº 1155270018, cargo de Profissional de Nível Superior do SUS, excluída do Decreto nº 6.650 , de 21 de outubro de 2005.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de janeiro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

Governador do Estado

GERALDO A. DE VITTO JR

Secretário de Estado de Administração

AUGUSTINHO MORO

Secretário de Estado de Saúde

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6650/2005 de 21/10/2005