Decreto nº 2.503/2014
Dispõe sobre a prorrogação, em regime de Dedicação Exclusiva do profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
DECRETO Nº 2.503, DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Dispõe sobre a prorrogação, em regime de Dedicação Exclusiva do profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 66, da Constituição Estadual , nos termos da Lei Complementar nº 50 /98, alterada pelo artigo nº 12 da Lei Complementar nº 206 /04 e Lei nº 9.241 de 18/11/2009, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada até 31/12/2014 a nomeação do profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso para exercer, em regime de dedicação exclusiva o cargo de Assessor Pedagógico, constante do anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
ANEXO ÚNICO
Município Assessor Pedagógico Mat Vin. CPF (%) Dec. D.O.
Porto Esperidião Marinely Correa Cebalho 38997 1 442599301-25 55 493 29/06/11
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.