Decreto nº 2.511/2010
Tornar sem efeito o Decreto nº 305, de 08.07.1999, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 2.511, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
Tornar sem efeito o Decreto nº 305 , de 08.07.1999, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 6º e 84, da Lei Complementar nº 50 , de 1º 10.98, DECRETA:
Art. 1º Tornar sem efeito, em parte o Decreto nº 305 , de 08.07.1999, publicado no Diário Oficial da mesma data, da professora MARIA IVANETE PEIXINHO, matrícula 203330013 CPF. (nº ocultado) município de Rondonópolis - MT, para fins de regularização da Vida Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 abril de 2010. (Original assinado)
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Secretaria de Estado de Educação
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 305/1999 de //