Decreto nº 2.523/2014

DECRETO Nº 2.523, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.

(Revogado pelo Decreto nº 142 /2015) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Administração - SAD, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Administração - SAD é o órgão de administração direta criada pela Lei nº 3.278 , de 13 de novembro de 1972, alterada pelas leis nº 3.577 de 02 de dezembro de 1974, Lei nº 3.681 de 28 de novembro de 1975, Lei nº 4.087 de 11 de julho de 1979, Lei nº 8.274 de 29 de dezembro de 2004, Lei nº 8.373 de 11 de outubro de 2005 e pelas Leis Complementares nº 14 de 16 de janeiro de 1992, nº 126 de 11de julho de 2003, nº 127 de 11de julho de 2003, nº 128 de 11 de julho de 2003, nº 238 de 28 de dezembro de 2005, nº 247 de 12 de julho de 2006, nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, nº 310 de 10 de março de 2008 e por este Regimento Interno, com a missão de assegurar os meios necessários ao cumprimento dos objetivos da administração pública estadual.

Parágrafo único. A Secretaria de Estado de Administração é o órgão central dos sistemas de pessoal, aquisições, material e patrimônio, desenvolvimento organizacional, imprensa oficial e gestão de documentos do Estado, competindo-lhe a proposição e execução das políticas vinculadas a estas atividades.

Art. 2º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Administração - SAD compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP Comissão Técnica Permanente II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete do Secretário 1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração 1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas 1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Gastos III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Unidade de Apoio à Gestão Estratégica - UAGE 2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 3. Unidade de Distribuição e Controle de Processos 4. Unidade Setorial de Correição IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência de Administração Sistêmica 1.1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 1.1.1. Gerência de Provimento e Manutenção 1.1.2. Gerência de Aplicação, Monitoramento, Desenvolvimento, Saúde e Segurança 1.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios 1.3. Coordenadoria Financeira e Contábil 1.3.1 Gerência Financeira 1.3.2 Gerência Contábil 1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos 1.4.1. Gerência de Gestão de Contratos 1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços 1.5.1. Gerência de Patrimônio e Materiais 1.5.2. Gerência de Apoio Logístico 1.6. Coordenadoria de Tecnologia da Informação 1.6.1. Gerência de Sistemas 1.6.2. Gerência de Infraestrutura e Segurança de TI 1.6.3. Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento 1.7. Gerência de Protocolo 1.8. Gerência de Arquivo VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Superintendência de Gestão de Pessoas 1.1. Gerência de Normas de Pessoal 1.2. Coordenadoria de Provimento 1.2.1. Gerência de Recrutamento e Seleção 1.2.2. Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal 1.2.3. Gerência de Planejamento de Pessoal 1.3. Coordenadoria de Aplicação 1.3.1. Gerência de Cargos, Carreiras e Remuneração 1.3.2. Gerência de Desempenho Profissional 1.4. Coordenadoria de Desenvolvimento, Saúde e Segurança no Trabalho 1.4.1. Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho 1.4.2. Gerência de Desenvolvimento Profissional 1.5. Coordenadoria de Manutenção 1.5.1. Gerência de Folha de Pagamento 1.5.2. Gerência de Suporte às Consignatárias 1.5.3. Gerência de Atendimento e Suporte ao Usuário do SEAP 1.5.4. Gerência de Desenvolvimento do Sistema SEAP 1.5.5. Gerência de Regularidade Fiscal e Quitação de Valores 1.6. Coordenadoria de Monitoramento 1.6.1. Gerência de Indicadores de Pessoal 1.7. Coordenadoria de Perícia Médica 1.7.1. Gerência de Administração Central de Perícias 1.7.2. Gerência Regional de Rondonópolis 1.7.3. Gerência Regional de Barra do Garças 1.7.4. Gerência Regional de Sinop 1.7.5. Gerência Regional de Cáceres 2. Superintendência de Desenvolvimento Organizacional 2.1. Coordenadoria de Gestão de Estrutura Organizacional 2.2. Coordenadoria de Padrões Corporativos 2.2.1. Gerência de Manuais Corporativos 2.3. Coordenadoria de Controle de Normas e Legislação de Estrutura 3. Superintendência de Previdência 3.1. Coordenadoria de Benefícios Previdenciários 3.1.1. Gerência de Concessão de Benefícios 3.1.2. Gerência de Análise das Ações Previdenciárias 3.2. Coordenadoria de Gestão do FUNPREV 3.2.1. Gerência de Arrecadação 3.2.2. Gerência de Fiscalização 3.3. Coordenadoria de Monitoramento e Manutenção 3.3.1. Gerência de Aposentados 3.3.2. Gerência de Pensionistas 3.4. Gerência de Atendimento ao Usuário 4. Superintendência de Aquisições Governamentais 4.1. Coordenadoria Jurídica de Licitações 4.1.1. Gerência de Cadastro e Controle de Fornecedores 4.2. Coordenadoria de Licitações Governamentais 4.2.1. Gerência de Editais 4.2.2. Gerência de Instrução Processual 4.3. Coordenadoria de Informações para Aquisições 4.3.1. Gerência de Preços de Bens e Serviços 4.3.2. Gerência de Planejamento de Aquisições 4.4. Coordenadoria de Autorizações e Registro de Preços 4.4.1. Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços 4.5. Coordenadoria de Gestão de Contratos 5. Superintendência de Arquivo Público 5.1. Gerência de Atendimento 5.2. Gerência de Microfilmagem 5.3. Gerência de Documentos Escritos 5.4. Coordenadoria de Gestão de Documentos 5.4.1. Gerência de Gestão de Protocolo 5.4.2. Gerência de Gestão Arquivística 6. Superintendência de Patrimônio e Serviços 6.1. Coordenadoria de Patrimônio e Materiais 6.1.1. Gerência de Materiais 6.1.2. Gerência de Patrimônio Mobiliário 6.1.3. Gerência de Patrimônio Imobiliário 6.2. Coordenadoria de Serviços 6.2.1. Gerência de Transportes 6.2.2. Gerência de Serviços Gerais 6.2.3. Gerência de Serviços de Telefonia 6.2.4. Gerência de Combustível 6.2.5. Gerência da Central de Bens 7. Superintendência da Imprensa Oficial 7.1. Coordenadoria de Atendimento, Comercialização e Produção 7.1.1. Gerência de Publicações 7.1.2. Gerência de Serviços Gráficos 7.1.3. Gerência de Suporte Logístico 8. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso 8.1. Coordenadoria de Educação 8.2. Coordenadoria de Laboratório de Administração Pública VII - NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 1. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE

Art. 3º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Administração - SAD são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 3 e 8 do inciso VI do Artigo 2º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas.

Art. 6º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 4, 5, 6 e 7 do inciso VI do Artigo 2º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Administração.

Art. 7º A Unidade Administrativa disposta no item 2 do inciso VI do Artigo 2º, deste Decreto, possui vínculo hierárquico e administrativo com o gabinete do Secretário de Estado de Administração.

Art. 8º Incumbe ao Secretário de Estado de Administração, editar o Regimento Interno no prazo de 90 (noventa) dias, em conformidade com o Decreto nº 2.293 , de 14 de abril de 2014, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 9º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2014.

Art. 11. Revoga-se o Decreto nº 2.483 , de 05 de agosto de 2014. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de setembro de 2014. SILVAL DA CUNHA BARBOSA Governador do Estado PEDRO JAMIL NADAF Secretário-Chefe da Casa Civil PEDRO ELIAS DOMINGOS DE MELLO Secretário de Estado de Administração

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP

1.1. Comissão Técnica Permanente

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Administração

- Secretário DGA-1 1 -

1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Gastos

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade de Apoio à Gestão Estratégica - UAGE

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor da UNISECI DGA-6 - 1

3. Unidade de Distribuição e Controle de Processos

4. Unidade Setorial de Correição

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial II DGA-4 2 -

- Assessor Técnico I DGA-4 3 -

- Assessor Técnico II DGA-5 7 -

- Assessor Técnico III DGA-6 12 -

- Assistente Técnico I DGA-8 10 -

- Assistente Técnico II DGA-9 6 -

- Assistente de Gabinete DGA-10 3 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 8

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Administração Sistêmica

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 4 -

- Assessor Técnico III DGA-6 6 -

- Assistente Técnico I DGA-8 6 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

1.1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 -

1.1.1 Gerência de Provimento e Manutenção

- Gerente DGA-8 1 -

1.1.2 Gerência de Aplicação, Monitoramento, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

- Gerente DGA-8 1 -

1.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios

- Coordenador DGA-6 1 -

1.3. Coordenadoria Financeira e Contábil

- Coordenador DGA-6 1 -

1.3.1 Gerência Financeira

- Gerente DGA-8 1 -

1.3.2 Gerência Contábil

- Gerente DGA-8 1 -

1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 -

1.4.1 Gerência de Gestão de Contratos

- Gerente DGA-8 1 -

1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços

- Coordenador DGA-6 1 -

1.5.1 Gerência de Patrimônio e Materiais

- Gerente DGA-8 1 -

1.5.2 Gerência de Apoio Logístico

- Gerente DGA-8 1 -

1.6. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 -

1.6.1 Gerência de Sistemas

- Gerente DGA-8 1 -

1.6.2 Gerência de Infraestrutura e Segurança de TI

- Gerente DGA-8 1 -

1.6.3 Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento

- Gerente DGA-8 1 -

1.7. Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 -

1.8. Gerência de Arquivo

- Gerente DGA-8 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Gestão Pessoas

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 2 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 6 -

- Assistente Técnico II DGA-9 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 3

1.1 Gerência de Normas de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 -

1.2 Coordenadoria de Provimento

- Coordenador DGA-6 1 -

1.2.1 Gerência de Recrutamento e Seleção

- Gerente DGA-8 1 -

1.2.2 Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 -

1.2.3 Gerência de Planejamento de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 -

1.3 Coordenadoria de Aplicação

- Coordenador DGA-6 1 -

1.3.1 Gerência de Cargos, Carreiras e Remuneração

- Gerente DGA-8 1 -

1.3.2 Gerência de Desempenho Profissional

- Gerente DGA-8 1 -

1.4 Coordenadoria de Desenvolvimento, Saúde e Segurança no Trabalho

- Coordenador DGA-6 1 -

1.4.1 Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho

- Gerente DGA-8 1 -

1.4.2 Gerência de Desenvolvimento Profissional

- Gerente DGA-8 1 -

1.5 Coordenadoria de Manutenção

- Coordenador DGA-6 1 -

1.5.1 Gerência de Folha de Pagamento

- Gerente DGA-8 1 -

1.5.2 Gerência de Suporte às Consignatárias

- Gerente DGA-8 1 -

1.5.3 Gerência de Atendimento e Suporte ao Usuário do SEAP

- Gerente DGA-8 1 -

1.5.4 Gerência de Desenvolvimento do Sistema SEAP

- Gerente DGA-8 1 -

1.5.5 Gerência de Regularidade Fiscal e Quitação de Valores

- Gerente DGA-8 1 -

1.6 Coordenadoria de Monitoramento

- Coordenador DGA-6 1 -

1.6.1 Gerência de Indicadores de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 -

1.7 Coordenadoria de Perícia Médica

- Coordenador DGA-6 1 -

1.7.1 Gerência de Administração Central de Perícias

- Gerente DGA-8 1 -

1.7.2 Gerências Regionais de Perícia Médica

- Gerente Regional II DGA-8 4 -

2. Superintendência de Desenvolvimento Organizacional

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

2.1 Coordenadoria de Gestão de Estrutura Organizacional

- Coordenador DGA-6 1 -

2.2 Coordenadoria de Padrões Corporativos

- Coordenador DGA-6 1 -

2.2.1 Gerência de Manuais Corporativos

- Gerente DGA-8 1 -

2.2 Coordenadoria de Controle de Normas e Legislação de Estrutura

- Coordenador DGA-6 1 -

3. Superintendência de Previdência

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 3

3.1 Coordenadoria de Benefícios Previdenciários

- Coordenador DGA-6 1 -

3.1.1 Gerência de Concessão de Benefícios

- Gerente DGA-8 1 -

3.1.2 Gerência de Análise das Ações Previdenciárias

- Gerente DGA-8 1 -

3.2 Coordenadoria de Gestão do FUNPREV

- Coordenador DGA-6 1 -

3.2.1 Gerência de Arrecadação

- Gerente DGA-8 1 -

3.2.2 Gerência de Fiscalização

- Gerente DGA-8 1 -

3.3 Coordenadoria de Monitoramento e Manutenção

- Coordenador DGA-6 1 -

3.3.1 Gerência de Aposentados

- Gerente DGA-8 1 -

3.3.2 Gerência de Pensionistas

- Gerente DGA-8 1 -

3.4 Gerência de Atendimento ao Usuário

- Gerente DGA-8 1 -

4. Superintendência de Aquisições Governamentais

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

- Pregoeiro DGA-6 - 9

4.1 Coordenadoria Jurídica de Licitações

- Coordenador DGA-6 1 -

4.1.1 Gerência de Cadastro e Controle de Fornecedores

- Gerente DGA-8 1 -

4.2 Coordenadoria de Licitações Governamentais

- Coordenador DGA-6 1 -

4.2.1 Gerência de Editais

- Gerente DGA-8 1 -

4.2.2 Gerência de Instrução Processual

- Gerente DGA-8 1 -

4.3 Coordenadoria de Informações para Aquisições

- Coordenador DGA-6 1 -

4.3.1 Gerência de Preços de Bens e Serviços

- Gerente DGA-8 1 -

4.3.2 Gerência de Planejamento de Aquisições

- Gerente DGA-8 1 -

4.4 Coordenadoria de Autorizações e Registro de Preços

- Coordenador DGA-6 1 -

4.4.1 Gerência Gestão de Atas de Registro de Preços

- Gerente DGA-8 1 -

4.5 Coordenadoria de Gestão de Contratos

- Coordenador DGA-6 1 -

5. Superintendência de Arquivo Público

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 2

5.1 Gerência de Atendimento

- Gerente DGA-8 1 -

5.2 Gerência de Microfilmagem

- Gerente DGA-8 1 -

5.3 Gerência de Documentos Escritos

- Gerente DGA-8 1 -

5.4 Coordenadoria de Gestão de Documentos

- Coordenador DGA-6 1 -

5.4.1 Gerência de Gestão de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 -

5.4.2 Gerência de Gestão Arquivística

- Gerente DGA-8 1 -

6. Superintendência de Patrimônio e Serviços

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

6.1 Coordenadoria de Patrimônio e Materiais

- Coordenador DGA-6 1 -

6.1.1 Gerência de Materiais

- Gerente DGA-8 1 -

6.1.2 Gerência de Patrimônio Mobiliário

- Gerente DGA-8 1 -

6.1.3 Gerência de Patrimônio Imobiliário

- Gerente DGA-8 1 -

6.2 Coordenadoria de Serviços

- Coordenador DGA-6 1 -

6.2.1 Gerência de Transportes

- Gerente DGA-8 1 -

6.2.2 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 -

6.2.3 Gerência de Serviços de Telefonia

- Gerente DGA-8 1 -

6.2.4 Gerência de Combustível

- Gerente DGA-8 1 -

6.2.5 Gerência da Central de Bens

- Gerente DGA-8 1 -

7. Superintendência da Imprensa Oficial

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

7.1 Coordenadoria de Atendimento, Comercialização e Produção

- Coordenador DGA-6 1 -

7.1.1 Gerência de Publicações

- Gerente DGA-8 1 -

7.1.2 Gerência de Serviços Gráficos

- Gerente DGA-8 1 -

7.1.3 Gerência de Suporte Logístico

- Gerente DGA-8 1 -

8. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Líder de Programas e Processos DGA-8 - 12

8.1 Coordenadoria de Educação

- Coordenador DGA-6 1 -

8.2 Coordenadoria de Laboratório de Administração Pública

- Coordenador DGA-6 1 -

SUBTOTAL 194 40

TOTAL 234

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 1 -

DGA 2 3 -

DGA 3 0 -

DGA 4 20 -

DGA 5 16 -

DGA 6 58 10

DGA 7 0 -

DGA 8 85 12

DGA 9 8 -

DGA 10 3 18

SUBTOTAL 194 40

TOTAL 234