Decreto nº 2.536/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 4.840, de 21 de agosto de 2002 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento inicial de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.536, DE 10 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 4.840 , de 21 de agosto de 2002 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento inicial de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 110638/2010, de 18 de fevereiro de 2010, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 4.840 de 21 de agosto de 2002, ONDE SE LÊ:
CARGO: Gestor Governamental
Nº
NOME
CLASSE NÍVEL EFEITO FINANCEIRO
29 Waldevino Ferreira Casseano de Souza B 01 06/05/2002
LEIA-SE:
CARGO: Gestor Governamental
Nº
NOME
CLASSE NÍVEL EFEITO FINANCEIRO
29 Waldevino Ferreira Casseano de Souza B 02 06/05/2002
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de maio de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4840/2002 de //