Decreto nº 2.538/2010
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 4.134, de 04 de abril de 2002 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento inicial de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.538, DE 10 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 4.134 , de 04 de abril de 2002 publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento inicial de servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, na carreira de Gestor Governamental e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 575622/2009, de 13 de agosto de 2009, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 4.134 , de 04 de abril de 2002, ONDE SE LÊ: CARGO: Gestor Governamental NOME
CLASSE NÍVEL EFEITO FINANCEIRO Márcia Silva Pereira Rivera B 01 01/03/2002
LEIA-SE: CARGO: Gestor Governamental NOME
CLASSE NÍVEL EFEITO FINANCEIRO Márcia Silva Pereira Rivera B 04 01/03/2002
Nome Classe Nível Efeito Financeiro
Marcia Silva Pereira Rivera B 06 01/03/2002
(Redação dada pelo Decreto nº 2421 /2014)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de maio de 2010, 188º da Independência e 119º da República.