Decreto nº 2.538/2014
Retifica o artigo 3º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 2.535, de 26 de setembro de 2014.
DECRETO Nº 2.538, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
Retifica o artigo 3º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto 2.535 , de 26 de setembro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o artigo 3º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Administração - SAD, aprovado pelo Decreto 2.535 , de 26 de setembro de 2014, conforme segue:
"Onde se Lê:
Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Administração - SAD, definida no Decreto 2.523 , de 03 de agosto de 2014, é composta por:
(...)
Leia-se:
Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Administração - SAD, definida no Decreto 2.523 , de 03 de setembro de 2014, é composta por:
(...)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de outubro de 2014, 193º da Independência e 126º da República.
SILVAL DA CUNHA BARBOSA
Governador do Estado
PEDRO JAMIL NADAF
Secretário-Chefe da Casa Civil
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Art. 1º
Art. 3º
Art. 3º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2535/2014 de 26/09/2014
Decreto nº 2523/2014 de 03/09/2014